Direcção dos Serviços de Identificação

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de inclusão de um novo módulo de escrita no sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços.	2011/02/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (2.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços.	2011/02/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) à Direcção dos Serviços de Identificação.	2011/02/02
Regulamento Administrativo n.º 1/2011, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2011.	2011/01/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços.	2011/01/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços.	2011/01/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.	2011/01/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (1.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços.	2010/12/29
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços.	2010/12/23
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de realização das «Obras de remodelação do átrio de recepção da Direcção dos Serviços de Identificação no Edifício China Plaza — 1.º andar».	2010/10/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 6, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.	2012/02/08
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos	2012/02/08
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.	2012/01/26
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de nove vagas de adjunto-técnico principal.	2012/01/26
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos	2012/01/11
B.O. n.º: 52, II Série, Declaração.	2011/12/28
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro, com vista ao preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.	2011/12/28
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.	2011/12/21
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos	2011/12/07
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos	2011/11/23

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

07/08/2025 23:39:40 BO12

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