Direcção dos Serviços de Identificação

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Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento e dispositivo do Centro de Dados Salvaguardados aos mesmos Serviços.	2008/04/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia da Construção do Centro de Produção de Passaportes Electrónicos e do Centro de Entidade Certificadora (CA), aos mesmos Serviços.	2008/04/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2008, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 20/2000, de 17 de Maio.	2008/03/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a programação de sistemas (2.ª fase) destinado aos mesmos Serviços.	2008/03/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Oracle Onsite DBA Support» destinado aos mesmos Serviços.	2008/03/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2008, Cria o Grupo de Trabalho para a Codificação dos Caracteres Chineses dos Sistemas Informáticos.	2008/03/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2008, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.	2008/02/27
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência, reparação, manutenção dos software e hardware e armazenagem de peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços.	2008/02/20
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) à Direcção dos mesmos Serviços.	2008/01/30
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços.	2008/01/16

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos	2010/03/17
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.	2010/03/10
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos	2010/03/03
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento da Organização e Informática.	2010/03/03
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal.	2010/03/03
B.O. n.º: 9, II Série, Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.	2010/03/03

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

02/08/2025 21:02:25 BO12

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