Direcção dos Serviços de Identificação

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.	2008/01/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços.	2008/01/16
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia de Estruturação e Construção do Centro de Dados Salvaguardados, à Direcção dos Serviços de Identificação.	2007/12/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de Produção do Documento de Viagem Electrónico da RAEM» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação.	2007/12/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento do aparelho fornecedor de energia ininterrupta, à Direcção dos Serviços de Identificação.	2007/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Produção do Documento de Viagem Electrónico da RAEM».	2007/12/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de «CAMS License» do Sistema de Produção do Bilhete de Identidade do tipo «cartão inteligente» para os mesmos Serviços.	2007/12/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a programação de sistemas (1.ª fase).	2007/11/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de Serviços de Consultadoria para a Conversão de Dados do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais.	2007/10/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos e dispositivos do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), à Direcção dos Serviços de Identificação.	2007/09/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal	2000/08/16
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.	2000/08/16
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos	2000/08/16
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos	2000/08/02
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos	2000/07/26
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos	2000/07/19
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos	2000/07/05
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe.	2000/07/05
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.	2000/07/05
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.	2000/07/05

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

26/06/2025 21:41:58 BO22

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