Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Identificação

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. 1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. 1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. 1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. 1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Revogado - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Sublimação da Capacidade do Sistema de Armazenamento do Sistema de Produção do Bilhete de Identidade do Tipo de «Cartão Inteligente» à mesma Direcção dos Serviços. 2006/12/06
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de um scâner de microfilme «Eclipse» aos mesmos Serviços. 2006/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2006, Autoriza o armazenamento, no circuito integrado do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), de dados relativos ao Cartão de Estudante, de Professor e de Empregado das Instituições Educativas, emitidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). 2006/08/28
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de Serviços de Divisão e Ordenamento das Fontes do Sistema do Certificado Digital do Bilhete de Identidade aos mesmos Serviços. 2006/07/26
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de realização das obras de acabamentos das novas instalações alugadas sitas no 20.º andar do Edifício China Plaza. 2006/07/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de Serviços de Sublimação da Capacidade do Sistema do Certificado Digital do Bilhete de Identidade. 2006/06/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade para o Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos mesmos Serviços. 2006/05/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade de digitalizador e de inserção para o Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos mesmos Serviços. 2006/05/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade de computadores de mão para o Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos mesmos Serviços. 2006/05/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de cartões inteligentes do BIR à Direcção dos Serviços de Identificação. 2006/05/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2002/09/18
B.O. n.º: 37, II Série, Extractos de despachos 2002/09/11
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos 2002/08/28
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal e dez de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2002/08/21
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2002/08/07
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos 2002/08/07
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2002/07/31
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos 2002/07/24
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2002/07/10
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2002/07/03

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax (853) 28 374 300
Telefone (853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail info@dsi.gov.mo
URL http://www.dsi.gov.mo/
25/06/2025 19:36:35 BO22