| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio do Edifício «China Plaza» aos mesmos Serviços. |
2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de segurança e de controlo aos mesmos Serviços. |
2006/01/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2006, Manda publicar o acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho Federal da Suíça relativo à readmissão de pessoas que permanecem sem autorização. |
2006/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica. |
2005/12/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2005, Altera o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
2005/12/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à Direcção dos Serviços de Identificação. |
2005/09/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. |
2005/08/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de reparação e manutenção do sistema de equipamento informático AS/400 aos mesmos Serviços. |
2005/06/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. |
2005/06/22 |
- Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 