Direcção dos Serviços de Identificação

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Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de exterminação de insectos aos mesmos Serviços.	2006/01/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de segurança e de controlo aos mesmos Serviços.	2006/01/11
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio do Edifício «China Plaza» aos mesmos Serviços.	2006/01/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2006, Manda publicar o acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho Federal da Suíça relativo à readmissão de pessoas que permanecem sem autorização.	2006/01/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica.	2005/12/26
Regulamento Administrativo n.º 22/2005, Altera o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong.	2005/12/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à Direcção dos Serviços de Identificação.	2005/09/14
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços.	2005/08/24
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de aluguer do software do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços.	2005/06/22
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de reparação e manutenção do sistema de equipamento informático AS/400 aos mesmos Serviços.	2005/06/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos.	2021/12/01
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada a realizar pela Direcção dos Serviços de Identificação, para efeitos de constituição de reservas de recrutamento, com vista ao preenchimento de seis lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços de Identificação, Fundo de Pensões e Imprensa Oficial, e dos que vierem a verificar-se nos serviços públicos, até ao termo da validade do concurso.	2021/11/17
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos.	2021/11/10
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos.	2021/11/03
B.O. n.º: 43, II Série, Extracto de despacho.	2021/10/27
B.O. n.º: 42, II Série, Extracto de despacho.	2021/10/20
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos.Declaração.	2021/09/29
B.O. n.º: 37, II Série, Extractos de despachos.	2021/09/15
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos.	2021/09/08
B.O. n.º: 34, II Série, Extracto de despacho.	2021/08/25

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

05/07/2025 07:04:32 BO12

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