| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de reparação e manutenção do sistema de equipamento informático AS/400 aos mesmos Serviços. |
2005/06/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. |
2005/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Cabo Verde. |
2005/06/20 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 3/2005, publicado no suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2005, I Série, de 4 de Abril. |
2005/05/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de server de aplicação J2EE e server de database aos mesmos Serviços. |
2005/05/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços. |
2005/04/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços. |
2005/04/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade para o Sistema de AS/400 aos mesmos Serviços. |
2005/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bulgária. |
2005/04/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. |
2005/03/16 |
- Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 