Direcção dos Serviços de Identificação

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Direcção dos Serviços de Identificação

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Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.	2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.	2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.	2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho.	1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações.	1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.	1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.	1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.	2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.	1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Eslovénia.	2001/06/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Namíbia.	2001/05/02
Regulamento Administrativo n.º 6/2001, Altera o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro.	2001/04/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais da República da Islândia.	2001/04/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2001, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.	2001/02/14
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, o Protocolo relativo ao Estatuto do Refugiado, adoptado em Nova Iorque, em 31 de Janeiro de 1967.	2001/01/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2001, Torna-se aplicável, à Região Administrativa Especial de Macau, a Convenção relativa ao Estatuto do Refugiado, assinada em Genebra, em 28 de Julho de 1951.	2001/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais da República de Kiribati.	2001/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2000, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do Sistema de Identificação Automática de Impressão Digital (AFIS).	2000/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2000, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República das Seychelles.	2000/12/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho	2004/05/19
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.	2004/05/12
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista e três de adjunto-técnico principal.	2004/04/21
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos	2004/04/21
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos	2004/04/14
B.O. n.º: 15, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe.	2004/04/14
B.O. n.º: 14, II Série, Extracto de despacho	2004/04/07
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho	2004/03/24
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho	2004/03/17
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho	2004/03/10

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax	(853) 28 374 300
Telefone	(853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail	info@dsi.gov.mo
URL	http://www.dsi.gov.mo/

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