Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Identificação

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. 1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. 1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. 1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. 1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Revogado - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 77/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de direito da actualização do software Oracle e dos serviços de assistência técnica destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. 2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 71/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação. 2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 74/2014, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. 2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 75/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. 2015/01/21
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 68/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» à Direcção dos Serviços de Identificação. 2014/12/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 69/2014, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Identificação. 2014/12/31
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Equipamentos e peças de personalização para o sistema de produção do bilhete de identidade de residente do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. 2014/12/03
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. 2014/11/19
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços da instalação do sistema de imagem IBM Content Manager” destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. 2014/11/12
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de desenvolvimento e investigação de PACE Library» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. 2014/10/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2022/01/26
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2022/01/19
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2022/01/12
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos. 2022/01/05
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de despacho. 2021/12/29
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2021/12/09
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. 2021/12/01
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada a realizar pela Direcção dos Serviços de Identificação, para efeitos de constituição de reservas de recrutamento, com vista ao preenchimento de seis lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços de Identificação, Fundo de Pensões e Imprensa Oficial, e dos que vierem a verificar-se nos serviços públicos, até ao termo da validade do concurso. 2021/11/17
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos. 2021/11/10
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. 2021/11/03

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax (853) 28 374 300
Telefone (853) 28 370 777 / 28 370 888
e-mail info@dsi.gov.mo
URL http://www.dsi.gov.mo/
20/06/2025 19:20:38 BO22