Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Identificação

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Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Regulamento Administrativo n.º 41/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 — Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. 2017/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2000/06/12
Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. 1998/09/07
Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. 1996/06/03
Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. 1994/06/20
Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. 1984/12/03

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Revogado - Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. 2003/06/16
Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. 1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Identificação. 2020/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2020, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020. 2020/04/14
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2020, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Identificação. 2020/04/08
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Identificação. 2020/03/18
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Identificação. 2020/03/18
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo. 2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo). 2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 3/2020, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2020. 2020/02/24
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2020, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação. 2020/02/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2020, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. 2020/02/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos. 2024/09/04
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos. 2024/08/21
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. 2024/08/14
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos. 2024/07/31
B.O. n.º: 30, II Série, Declaração. 2024/07/24
B.O. n.º: 28, II Série, Extracto de despacho. 2024/07/10
B.O. n.º: 27, II Série, Extracto de despacho. 2024/07/03
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2024/06/19
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. 2024/06/05
B.O. n.º: 21, II Série, Aviso referente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada a realizar pela Direcção dos Serviços de Identificação, para efeitos de constituição de reservas de recrutamento de pessoal, com vista ao preenchimento de cinco vagas, que se prevê que irão estar vagos, de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software), da Direcção dos Serviços de Identificação, da Imprensa Oficial e da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e de lugares vagos idênticos que vierem a verificar-se nos serviços públicos até ao termo da validade do concurso. 2024/05/22

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Avenida da Praia Grande, No. 804 Edifício China Plaza, 1º andar, Macau
Fax (853) 28 374 300
Telefone (853) 28 370 777 / 28 370 888
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19/09/2024 11:04:23 BO22