Governo da RAEM

Autoridade Monetária de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo. 2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. 2001/09/17
Ordem Executiva n.º 17/2001, Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau. 2001/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras. 2000/04/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 2000/02/21
Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1996/03/11
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. 1994/11/28
Decreto-Lei n.º 39/89/M, Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro. 1989/06/12

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 106/99/M, Revogado - Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1999/04/12
Portaria n.º 180/90/M, Revogado - Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/09/17
Decreto-Lei n.º 27/90/M, Revogado - Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/06/18
Decreto-Lei n.º 76/85/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro. 1985/08/03
Decreto-Lei n.º 63/82/M, Revogado - Aprova o Estatuto do Instituto Emissor de Macau, E.P. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/80/M, de 12 de Janeiro. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 62/82/M, Revogado - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 44/80/M, Revogado - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário. 1980/11/29
Decreto-Lei n.º 1/80/M, Revogado - Cria o Instituto Emissor de Macau e aprova os respectivos Estatutos. 1980/01/12
Decreto-Lei n.º 229/71, Revogado - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n° 2 do artigo 7° do presente diploma, o Decreto-Lei n° 49304. 1971/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2020, Onera, de modo permanente, pela constituição de servidão administrativa de passagem pública inferior para peões, duas parcelas que fazem parte integrante do prédio urbano, cujo domínio útil se encontra inscrito a favor da Autoridade Monetária de Macau, e o domínio directo a favor do Estado, situado na península de Macau, na Estrada dos Parses n.º 3 e na Calçada do Gaio n.º 24. 2020/05/20
Regulamento Administrativo n.º 17/2020, Autorização de emissão, pelo Banco da China, Limitada, de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2020/05/18
Regulamento Administrativo n.º 18/2020, Autorização de emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A., de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2020/05/18
Ordem Executiva n.º 13/2020, Autoriza a constituição de uma sociedade de entrega rápida de valores em numerário com a denominação de «Companhia de Transferências Global Limitada», em chinês «環球匯款有限公司» e em inglês «Global Remittances Company Limited». 2020/05/04
Ordem Executiva n.º 12/2020, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» a emissão de 500 000 acções de valor nominal de 100 patacas cada. 2020/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2020, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020. 2020/04/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. 2020/04/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2020 (Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas). 2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2020 (Plano de subsídio de consumo). 2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2020, Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. 2020/02/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 21, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2020. 2020/05/20
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2020/05/13
B.O. n.º: 19, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2020. 2020/05/06
B.O. n.º: 17, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 29 de Fevereiro de 2020. 2020/04/22
B.O. n.º: 16, II Série, Éditos sobre a instauração do processo de infracção contra o mediador de seguros. 2020/04/15
B.O. n.º: 15, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2020. 2020/04/08
B.O. n.º: 15, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 29 de Fevereiro de 2020. 2020/04/08
B.O. n.º: 13, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2020. 2020/03/25
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre o relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2019. 2020/03/25
B.O. n.º: 10, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2019. 2020/03/04

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Calçada do Gaio, nos. 24 e 26, Macau
Fax (853) 28 325 432
Telefone (853) 28 568 288
e-mail general@amcm.gov.mo
URL http://www.amcm.gov.mo/