Governo da RAEM

Autoridade Monetária de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Tipo de Diploma Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. 2001/09/17
Ordem Executiva n.º 17/2001, Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau. 2001/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras. 2000/04/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 2000/02/21
Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1996/03/11
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. 1994/11/28
Decreto-Lei n.º 39/89/M, Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro. 1989/06/12
Portaria n.º 106/99/M, Revogado - Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1999/04/12
Portaria n.º 180/90/M, Revogado - Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/09/17
Decreto-Lei n.º 27/90/M, Revogado - Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/06/18
Decreto-Lei n.º 76/85/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro. 1985/08/03
Decreto-Lei n.º 63/82/M, Revogado - Aprova o Estatuto do Instituto Emissor de Macau, E.P. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/80/M, de 12 de Janeiro. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 62/82/M, Revogado - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 44/80/M, Revogado - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário. 1980/11/29
Decreto-Lei n.º 1/80/M, Revogado - Cria o Instituto Emissor de Macau e aprova os respectivos Estatutos. 1980/01/12
Decreto-Lei n.º 229/71, Revogado - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n° 2 do artigo 7° do presente diploma, o Decreto-Lei n° 49304. 1971/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma Data ▼
Ordem Executiva n.º 179/2019, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, de um escritório de representação da sociedade «Companhia de Resseguros Taiping Limitada». 2019/12/16
Ordem Executiva n.º 175/2019, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau, de uma sociedade com a denominação «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.». 2019/12/02
Ordem Executiva n.º 173/2019, Autoriza a «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.», a aumentar o seu capital social. 2019/11/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2019, Autoriza a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» a explorar o ramo geral de seguro de «Veículos ferroviários». 2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2019, Autoriza a «Chubb Seguradora Macau S.A.» a explorar o ramo geral de seguro «Veículos ferroviários». 2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2019, Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar o ramo geral de seguro de «Veículos ferroviários». 2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2019, Autoriza o Banco Luso Internacional, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Hangzhou, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. 2019/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019, Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. 2019/08/21
Ordem Executiva n.º 108/2019, Autoriza o «Industrial and Commercial Bank of China Limited», com sede em Pequim, China, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. 2019/08/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2019, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. 2019/07/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2019. 2020/01/22
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso referente à supervisão de seguros — Lista das seguradoras e resseguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas. 2020/01/15
B.O. n.º: 2, II Série, Lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau. 2020/01/08
B.O. n.º: 2, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2019. 2020/01/08
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso sobre a «Directiva sobre a declaração de factos importantes e a ilustração dos benefícios do financiamento dos prémios para a aquisição de produtos do seguro de vida (à excepção dos que se inserem na classe c)». 2020/01/02
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Requisitos relativos à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas. 2020/01/02
B.O. n.º: 1, II Série, Aviso referente à supervisão de seguradora — Determinação do valor da margem de solvência. 2020/01/02
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso referente à supervisão de seguros — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2020. 2019/12/18
B.O. n.º: 50, II Série, Aviso referente à supervisão de seguros — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global. 2019/12/11
B.O. n.º: 50, II Série, Aviso referente à supervisão de seguros — Taxa de fiscalização das seguradoras e entidades gestoras dos Fundos de Pensões. 2019/12/11

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Calçada do Gaio, nos. 24 e 26, Macau
Fax (853) 28 325 432
Telefone (853) 28 568 288
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