Autoridade Monetária de Macau

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Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados

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Descrição	Data ▼
Lei n.º 15/2024, Lei da actividade de mediação de seguros.	2024/08/12
Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária.	2023/06/19
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.	2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo.	2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas.	2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo.	2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras.	2000/04/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	2000/02/21
Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1996/03/11
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações.	1994/11/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, - Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem.	2001/09/17
Ordem Executiva n.º 17/2001, - Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau.	2001/05/07
Portaria n.º 106/99/M, - Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1999/04/12
Portaria n.º 180/90/M, - Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1990/09/17
Decreto-Lei n.º 27/90/M, - Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1990/06/18
Decreto-Lei n.º 39/89/M, - Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro.	1989/06/12
Decreto-Lei n.º 76/85/M, - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro.	1985/08/03
Decreto-Lei n.º 63/82/M, - Aprova o Estatuto do Instituto Emissor de Macau, E.P. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/80/M, de 12 de Janeiro.	1982/10/30
Decreto-Lei n.º 62/82/M, - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho.	1982/10/30
Decreto-Lei n.º 44/80/M, - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário.	1980/11/29
Decreto-Lei n.º 1/80/M, - Cria o Instituto Emissor de Macau e aprova os respectivos Estatutos.	1980/01/12
Decreto-Lei n.º 229/71, - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n° 2 do artigo 7° do presente diploma, o Decreto-Lei n° 49304.	1971/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2025, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).	2025/02/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2024, Prorroga o prazo para a constituição e o início da actividade da «SCGC (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.», autorizada a constituir-se através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2024.	2024/09/30
Regulamento Administrativo n.º 29/2024, Limite do valor da compensação do regime de garantia de depósitos.	2024/09/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2024, Renova a nomeação de um vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.	2024/09/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2024, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Sociedade de Locação Financeira Internacional Huafa (Macau) Limitada».	2024/08/26
Ordem Executiva n.º 43/2024, Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.	2024/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2024, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Star World», «Casino Galaxy Macau», «Casino Broadway» e «Casino Waldo».	2024/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2024, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Sands», «Casino Venetian», «Casino The Plaza Macau», «Casino The Londoner Macao» e «Casino Parisian Macao».	2024/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2024, Autoriza a «Melco Resorts (Macau) S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Altira», «Casino City of Dreams», «Casino Studio City», «Mocha Golden Dragon», «Mocha Hotel Grand Dragon», «Mocha Hotel Royal», «Mocha Hotel Sintra», «Mocha Kuong Fat» e «Mocha Porto Interior».	2024/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2024, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau) S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Wynn Macau» e «Casino Palácio Wynn».	2024/08/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 17, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2023.	2023/04/26
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência.	2023/04/19
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência.	2023/04/19
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa.	2023/04/19
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a notificação edital de aplicação de sanções administrativas.	2023/04/19
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de defesa.	2023/04/19
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a notificação edital para pagamento de multa.	2023/04/19
B.O. n.º: 13, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2023.	2023/03/29
B.O. n.º: 13, II Série, Relatório Anual das Demonstrações Financeiras da Reserva Financeira da RAEM referente ao exercício de 2022.	2023/03/29
B.O. n.º: 13, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2023.	2023/03/29

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Calçada do Gaio, nos. 24 e 26, Macau
Fax	(853) 28 325 432
Telefone	(853) 28 568 288
e-mail	general@amcm.gov.mo
URL	http://www.amcm.gov.mo/

29/07/2025 04:57:48 BO12

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