Portaria n.º 30/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1977. |
1977/03/12 |
Portaria n.º 29/77/M, Fixa em 0,2 por cento para os bancos comerciais e casas bancárias e em 1 por cento para as casas de câmbio, a percentagem relativa ao ano de 1976. |
1977/03/05 |
Portaria n.º 250/76/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1976. |
1976/12/31 |
Portaria n.º 259/76/M, Aprova o põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o orçamento ordinário da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1977. |
1976/12/31 |
Portaria n.º 209/76/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1976. |
1976/12/18 |
Portaria n.º 167/76/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1976. |
1976/10/09 |
Portaria n.º 128/76/M, Estabelece as normas de procedimento a observar pelas instituições de crédito autorizadas a exercer o comércio de câmbios, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 411/70, de 26 de Agosto, e no Diploma Legislativo n.º 24/73, de 11 de Julho. |
1976/07/17 |
Portaria n.º 104/76/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1976. |
1976/06/05 |
Decreto-Lei n.º 131-E/76, Aumenta em 130 000 moedas a emissão de moedas de 1 pataca, autorizada a circular no território de Macau pelo Decreto n.º 94/74, de 11 de Março. |
1976/05/22 |
Portaria n.º 59/76, Manda que a percentagem relativa ao ano de 1975, que incidirá sobre o capital e fundos de reserva existentes em 31 de Dezembro de 1975, seja fixada respectivamente em 0,2 por cento para os bancos comerciais e 1 por cento para as casas de câmbio e a sua liquidação e cobrança sejam efectuadas pela Inspecção do Comércio Bancário durante o mês de Março de 1976. |
1976/03/13 |