Governo da RAEM

Sociedades Gestoras de Fundos Privados de Pensões

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2001, Alterações ao regime jurídico dos fundos privados de pensões. 2001/07/09
Decreto-Lei n.º 6/99/M, Estabelece o novo regime jurídico dos fundos privados de pensões. Revogações. 1999/02/08

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 58/88/M, Revogado - Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 44/88/M, de 13 de Junho (Fundos de previdência). 1988/07/04
Decreto-Lei n.º 44/88/M, Revogado - Estabelece o regime jurídico dos fundos de previdência. 1988/06/13

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 53/2017, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A.» para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões. 2017/03/13
Declaração de rectificação, Do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro (Estabelece o novo regime jurídico dos fundos privados de pensões). 1999/02/22
Lei n.º 9/98/M, Confere autorização legislativa para a definição do regime fiscal dos planos e fundos de pensões. 1998/12/21