| Portaria n.º 84/76/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
1976/05/01 |
| Portaria n.º 117/76/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
1976/06/26 |
| Decreto-Lei n.º 29/76/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º do Diploma Legislativo n.º 283, de 21 de Março de 1933 (Montepio Oficial de Macau). |
1976/07/10 |
| Portaria n.º 125/76/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º e seus parágrafos 1.º, 3.º e 4.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968. |
1976/07/10 |
| Portaria n.º 172/76/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
1976/10/16 |
| Portaria n.º 215/76/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976. |
1976/12/18 |
| Portaria n.º 240/76/M, Aprova o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
1976/12/31 |
| Portaria n.º 16/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
1977/02/05 |
| Portaria n.º 67/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1977. |
1977/06/18 |
| Portaria n.º 221/77/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
1977/12/31 |
