| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2008, Cede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro e em troca concede o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de 32 fracções autónomas de habitação, integradas nos Blocos I, II e III, do edifício situado na península de Macau, na Rua de S. Tiago da Barra, n.os 33 a 43. |
2008/11/12 |
| Portaria n.º 580/99/M, Aprova os Estatutos da Caixa Económica do Montepio Geral de Macau. |
1999/12/17 |
| Portaria n.º 256/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Montepio Oficial de Macau. |
1998/12/31 |
| Despacho n.º 117/GM/98, Exonera e nomeia o presidente, substituto, da Direcção do Montepio Oficial de Macau. |
1998/12/16 |
| Despacho n.º 116/GM/98, Nomeação de presidente da Direcção do Montepio Oficial de Macau. |
1998/12/16 |
| Portaria n.º 187/81/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
1981/11/16 |
| Portaria n.º 158/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
1981/09/26 |
| Portaria n.º 80/81/M, Acresce dois lugares no quadro do pessoal do Montepio Oficial de Macau e adita um parágrafo ao artigo 74.º dos seus estatutos. |
1981/06/13 |
| Portaria n.º 257/80/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
1980/12/20 |
| Portaria n.º 170/80/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1980. |
1980/09/20 |
