Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau

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Categorias Relacionadas

Conselho de Justiça e Disciplina

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 29/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.	2018/10/29
Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.	2018/02/12
Regulamento Administrativo n.º 3/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.	2018/02/12
Regulamento Administrativo n.º 19/2005, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002	2005/10/17
Regulamento Administrativo n.º 9/2002, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro.	2002/04/29

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 71/2010, - Quadro de pessoal de direcção e quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.	2010/08/02
Ordem Executiva n.º 27/2002, - Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.	2002/10/07
Portaria n.º 128/98/M, - Aprova o novo regulamento do Curso de Comando e Direcção das Forças de Segurança de Macau.	1998/06/01
Portaria n.º 312/96/M, - Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.	1996/12/26
Decreto-Lei n.º 11/95/M, - Define a orgânica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.	1995/02/27
Decreto-Lei n.º 6/91/M, - Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.	1991/01/28
Portaria n.º 72/90/M, - Substitui o quadro de pessoal civil das Forças de Segurança de Macau.	1990/02/26
Decreto-Lei n.º 70/88/M, - Dá nova redacção aos n.os. 1, 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho. — (Assessores do Comando das Forças de Segurança).	1988/08/08
Portaria n.º 40/87/M, - Alarga o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau.	1987/04/13
Decreto-Lei n.º 9/86/M, - Aumenta 13 lugares de enfermeiro e 3 de enfermeiro graduado ao quadro de pessoal civil do Comando das Forças de Segurança de Macau.	1986/02/01
Portaria n.º 169/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau.	1985/08/31
Decreto-Lei n.º 28/85/M, - Cria condições para a transição dos serventes e artífices, eventuais, oriundos do extinto Comando Territorial Independente, em serviço nas Forças de Segurança de Macau.	1985/04/08
Decreto-Lei n.º 40/84/M, - Adita o cargo de segundo-comandante das FSM ao quadro de pessoal do Quartel-General das FSM.	1984/05/12
Decreto-Lei n.º 21/84/M, - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3º e aos artigos 6º, 10º e 15º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho.	1984/03/24
Decreto-Lei n.º 33/83/M, - Cria lugares nos quadros de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau para o desempenho de funções de carácter civil.	1983/07/09
Portaria n.º 232/82/M, - Cria a Messe das Forças de Segurança de Macau.	1982/12/28
Decreto-Lei n.º 24/82/M, - Dá nova estrutura ao quadro de pessoal militar do Centro de Instrução Conjunto.	1982/06/12
Decreto-Lei n.º 23/82/M, - Dá nova estrutura ao quadro de pessoal do Quartel-General das Forças de Segurança a preencher com militares.	1982/06/12
Portaria n.º 37/81/M, - Introduz alterações à Portaria n.º 22/77/M, de 12 de Fevereiro, que aprovou a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau».	1981/03/07
Decreto-Lei n.º 1/81/M, - Extingue o lugar de segundo-oficial dos quadros do pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto — Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro.	1981/01/10
Decreto-Lei n.º 34/80/M, - Aumenta um lugar de major do Exército no quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau.	1980/10/25
Lei n.º 15/79/M, - Cria no quadro do Comando das Forças de Segurança de Macau, um cargo de primeiro-oficial.	1979/06/23
Decreto-Lei n.º 17/79/M, - Extingue nove lugares de furriéis do Exército e cria, em sua substituição, o mesmo número de lugares de sargentos do Exército nos quadros do pessoal aprovados por lei do Comando das Forças de Segurança de Macau.	1979/06/09
Decreto-Lei n.º 23/77/M, - Dá nova redacção à alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38/76/M, de 28 de Agosto (Cria e extingue lugares nas Forças de Segurança de Macau).	1977/07/09
Decreto-Lei n.º 8/77/M, - Introduz alterações aos artigos 1.º, 3.º n.º 1, e 4.º do Decreto-Lei n.º 4/77/M, de 29 de Janeiro (Forças de Segurança de Macau).	1977/03/19
Portaria n.º 22/77/M, - Aprova a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau».	1977/02/12
Decreto-Lei n.º 4/77/M, - Fixa normas relativas à nomeação de indivíduos oriundos do Serviço de Segurança Territorial para o exercício de cargos nas corporações militarizadas dependentes do Comando das Forças de Segurança de Macau.	1977/01/29
Decreto-Lei n.º 54/76/M, - Atribui ao tesoureiro do Conselho de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau, um abono mensal para falhas.	1976/12/18
Decreto-Lei n.º 38/76/M, - Cria e extingue lugares nas Forças de Segurança de Macau.	1976/08/28
Decreto-Lei n.º 20/76/M, - Determina que o Comando das Forças de Segurança de Macau goze de autonomia administrativa.	1976/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Lei n.º 16/2021, Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau.	2021/08/16
Regulamento Administrativo n.º 48/2022, Regras complementares relativas ao Sistema Electrónico de Comunicação de Hospedagem de Não Residentes.	2022/10/31
Regulamento Administrativo n.º 18/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2001 — Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros	2016/07/11
Ordem Executiva n.º 33/2025, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo para a Implementação do Projecto de Construção e Modernização Inteligente dos Canais de Inspecção da Sala de Inspecção na Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin», a celebrar com a Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.	2025/07/21
Ordem Executiva n.º 21/2025, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço publicitário e de divulgação do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».	2025/04/28
Ordem Executiva n.º 22/2025, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço comercial do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».	2025/04/28
Ordem Executiva n.º 20/2025, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo sobre o uso temporário do espaço de exploração comercial do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».	2025/04/28
Ordem Executiva n.º 27/2024, Instala um posto de migração na Marina de Coloane.	2024/05/27
Ordem Executiva n.º 9/2024, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Segurança para representar a Região Administrativa Especial de Macau na escritura pública relativa ao «Acordo da Rescisão da Escritura Pública do Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar com a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada.	2024/03/11
Ordem Executiva n.º 49/2023, Altera o quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.	2023/06/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Camisolas de educação física e calções de educação física», para a aquisição de «Motociclos» e para a aquisição de «Equipamentos contra incêndio».	2017/04/19
B.O. n.º: 16, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e quarenta e cinco de adjunto-técnico especialista.	2017/04/19
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.	2017/04/19
B.O. n.º: 15, II Série, Édito respeitante à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.	2017/04/12
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Arquivos deslizantes», de «Botas de cano alto», de «Camisas de manga comprida e calças de serviço/instrução» e de «Reboques e automóveis de mercadorias».	2017/04/12
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos.	2017/04/12
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Equipamento de salvamento e capacetes de salvamento de altitude» e para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».	2017/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos juntamente com as regras da prova de conhecimentos referentes ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de paginação, redacção e design gráfico de revista.	2017/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 2.ª classe.	2017/04/05
B.O. n.º: 14, II Série, Édito respeitante à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.	2017/04/05

Informação

Tutela	Sec. para a Segurança
Endereço	Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 8.° andar sita na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau.
Fax	(853) 28 559 998
Telefone	(853) 28 559 999
e-mail	info@fsm.gov.mo
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23/07/2025 21:03:58 BO22

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