Governo da RAEM

Actividades Desportivas

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Regulamento Administrativo n.º 11/2002, Estabelece o regime de acesso aos cuidados médico-desportivos prestados pelo Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto. Decreto-Lei n.º 82/99/M, Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio. — Revogações. Decreto-Lei n.º 32/96/M, Regula o exercício do mergulho amador. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48365, de 2 de Maio de 1968, estendido a Macau pela Portaria n.º 23842, de 10 de Janeiro de 1969. Despacho n.º 24/SAAEJ/94, Aprova o Regulamento dos Exames Médico-Desportivos. Decreto-Lei n.º 67/93/M, Regula as actividades desportivas em Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1470, de 5 de Novembro de 1960.
Decreto-Lei n.º 1/76, Revogado - Determina que deixem de ter aplicação em Macau o Decreto-Lei n.º 105/72, de 30 de Março, e a Portaria n.º 813/73, de 17 de Novembro, que regulam a prática das artes marciais. Diploma Legislativo n.º 1470, Revogado - Regula as actividades gimnodesportivas nesta província.