| Despacho n.º 132-I/GM/99, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
1999/05/19 |
| Despacho n.º 131-I/GM/99, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
1999/05/19 |
| Despacho n.º 23/GM/99, Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º, 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 54/GM/98, de 6 de Julho. |
1999/02/01 |
| Despacho n.º 54/GM/98, Aprova o regulamento dos apoios e incentivos a conceder pelo Fundo de Segurança Social dos desempregos locais com dificuldades particulares. |
1998/07/13 |
| Despacho n.º 45/GM/98, Altera os quantitativos das contribuições das entidades empregadoras e do trabalhador para o Fundo de Segurança Social. — Revoga o Despacho n.º 96/GM/93, de 11 de Outubro. |
1998/05/25 |
| Despacho n.º 39/GM/97, Regula as condições de atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de nascimento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social. |
1997/06/30 |
| Despacho n.º 38/GM/97, Regula as condições de atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de casamento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social. |
1997/06/30 |
| Despacho n.º 37/GM/97, Actualiza os quantitativos dos subsídios de doença e de funeral a que se referem as alíneas f) e i) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. - Revoga o Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de Outubro. |
1997/06/30 |
| Despacho n.º 49/GM/96, Actualiza o valor da pensão social a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. — Revoga o Despacho n.º 60/GM/94, de 16 de Setembro. |
1996/07/15 |
| Despacho n.º 82/GM/95, Actualiza as pensões do regime de segurança social.-Revogações. |
1995/12/18 |
- Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. 