Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▲
Decreto-Lei n.º 13/76/M, Determina que aos servidores do Estado na efectividade de serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias, a conceder em Junho, igual à remuneração mensal a que tenham direito em 1 desse mês, a título de vencimento ou salário base e complementar, deste que até essa data tenham completado pelo menos um ano de efectivo serviço.	1976/05/22
Decreto-Lei n.º 44/76/M, Torna extensivo ao pessoal militar em serviço neste território, ainda não abrangido pelo Decreto-Lei n.º 22/76/M, de 19 de Junho, o subsídio de família estabelecido pelo mesmo Decreto.	1976/09/18
Decreto-Lei n.º 35/85/M, Revê a regulamentação da atribuição do subsídio de Natal. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27/77/M, de 6 de Agosto.	1985/05/04
Portaria n.º 21/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1990.	1990/01/30
Despacho n.º 9/SASAS/90, Aprova os modelos dos boletins e mapas-guias, relativos à inscrição no Fundo de Segurança Social.	1990/03/12
Despacho n.º 8/SASAS/90, Respeitante à composição da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social.	1990/03/19
Despacho n.º 10/SASAS/90, Nomeia o presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social (FSS).	1990/03/19
Despacho n.º 11/SASAS/90, Determina o montante das prestações sociais.	1990/03/26
Despacho n.º 12/SASAS/90, Determina as contribuições mensais para o Fundo de Segurança Social.	1990/03/26
Portaria n.º 97/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1990. — Revoga a Portaria n.º 21/90/M, de 30 de Janeiro.	1990/04/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho.	2020/12/16
B.O. n.º: 50, II Série, Extracto de despacho.	2020/12/09
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos.	2020/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.	2020/11/25
B.O. n.º: 47, II Série, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.	2020/11/18
B.O. n.º: 47, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.	2020/11/18
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho.	2020/11/18
B.O. n.º: 46, II Série, Extracto de despacho.	2020/11/11
B.O. n.º: 43, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.	2020/10/21
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.	2020/10/21

Informação

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Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
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