Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.	2010/10/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.	2010/09/29
Lei n.º 4/2010, Regime da Segurança Social.	2010/08/23
Ordem Executiva n.º 63/2010, Quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2010/07/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2010, Fixa a lista definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.ºs 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).	2010/06/28
Regulamento Administrativo n.º 13/2010, Regulamentação das condições ou encargos a estabelecer na autorização de contratação de trabalhadores não residentes.	2010/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2010.	2010/05/17
Regulamento Administrativo n.º 6/2010, Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.	2010/04/19
Regulamento Administrativo n.º 8/2010, Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes.	2010/04/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2010, Fixa o prazo para a elaboração da lista provisória de participantes e competente notificação a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 «Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central».	2010/04/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 1, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.	2004/01/07
B.O. n.º: 1, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.	2004/01/07
B.O. n.º: 1, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.	2004/01/07
B.O. n.º: 1, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.	2004/01/07
B.O. n.º: 1, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.	2004/01/07
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos	2003/12/26
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos	2003/12/03
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos	2003/10/15
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos	2003/10/08
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico superior de informática assessor, uma de técnico de informática principal, uma de técnico de informática de 1.ª classe, uma de técnico principal, três de adjunto-técnico principal, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de segundo-oficial.	2003/10/08

Informação

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Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
e-mail	at@fss.gov.mo
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