Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2006, Define o Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais.	2006/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2006, Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.	2006/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006, Adita os n.os 15 até 24 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, e dá nova redacção ao n.º 2, alínea 3), e ao n.º 8 do citado despacho.	2006/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006.	2006/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006.	2006/05/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2006, Renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.	2006/03/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2006, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social e nomeia um outro vogal.	2006/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006.	2006/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2005.	2005/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2005.	2005/03/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.	2022/04/06
B.O. n.º: 12, II Série, Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Prestações, na chefe da Divisão de Contribuições e na chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico.	2022/03/23
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos.Declarações.	2022/03/16
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos.	2022/03/09
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre o novo modelo de impresso do mapa-guia de pagamento das contribuições do regime obrigatório do Fundo de Segurança Social.	2022/03/02
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.	2022/02/16
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.	2022/02/16
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de deliberação.	2022/02/09
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho.	2022/01/26
B.O. n.º: 4, II Série, Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.	2022/01/26

Informação

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Endereço	Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
e-mail	at@fss.gov.mo
URL	http://www.fss.gov.mo/

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