Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▲
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.	2021/10/25

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 28/2016, Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes.	2016/11/28
Lei n.º 4/2014, Altera a Lei n.º 17/2009 (Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas).	2014/04/08
Lei n.º 17/2009, Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.	2009/08/10
Regulamento Administrativo n.º 1/2009, Revogação de disposições do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, relativas à abertura de novas farmácias.	2009/01/29
Lei n.º 11/2004, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.	2004/12/06
Regulamento Administrativo n.º 28/2003, Regulamento das Operações de Comércio Externo.	2003/09/15
Regulamento Administrativo n.º 21/2003, Altera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas.	2003/07/21
Lei n.º 8/2003, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.	2003/06/30
Lei n.º 4/2001, Altera o Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.	2001/05/02
Decreto-Lei n.º 34/99/M, Regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.	1999/07/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos.	2025/06/18
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional farmacêutica.	2025/06/11
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos.	2025/06/11
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor.	2025/05/28
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos.	2025/05/28
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos.	2025/05/21
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos.	2025/05/14
B.O. n.º: 19, II Série, Extracto de despacho. Declaração.	2025/05/07
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos.	2025/04/30
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos.	2025/04/23

Informação

Endereço	Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau / Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º-4.º andares, Macau.
Fax	(853) 2883 1919
Telefone	(853) 2852 4708
e-mail	info@isaf.gov.mo
URL	https://www.isaf.gov.mo

19/06/2025 05:45:03 BO12

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