Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.	2021/10/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Lei n.º 4/2014, Altera a Lei n.º 17/2009 (Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas).	2014/04/08
Lei n.º 17/2009, Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.	2009/08/10
Lei n.º 11/2004, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.	2004/12/06
Lei n.º 8/2003, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.	2003/06/30
Lei n.º 4/2001, Altera o Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.	2001/05/02
Lei n.º 7/89/M, Estabelece o regime geral da actividade publicitária.	1989/09/04
Regulamento Administrativo n.º 7/2024, Regulamentação da Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais.	2024/03/11
Regulamento Administrativo n.º 38/2023, Conselho Consultivo de Consumidores.	2023/10/24
Regulamento Administrativo n.º 27/2023, Regulamentação principal do regime jurídico do controlo de substâncias perigosas.	2023/07/24
Regulamento Administrativo n.º 20/2023, Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.	2023/06/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos.	2025/06/18
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional farmacêutica.	2025/06/11
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos.	2025/06/11
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor.	2025/05/28
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos.	2025/05/28
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos.	2025/05/21
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos.	2025/05/14
B.O. n.º: 19, II Série, Extracto de despacho. Declaração.	2025/05/07
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos.	2025/04/30
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos.	2025/04/23

Informação

Endereço	Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau / Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º-4.º andares, Macau.
Fax	(853) 2883 1919
Telefone	(853) 2852 4708
e-mail	info@isaf.gov.mo
URL	https://www.isaf.gov.mo

19/06/2025 05:49:37 BO22

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