Governo da RAEM

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 12/2025, Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos. 2025/07/28
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. 2021/10/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2019, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2019/05/27
Lei n.º 10/2016, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2016/12/28
Regulamento Administrativo n.º 28/2016, Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes. 2016/11/28
Lei n.º 4/2014, Altera a Lei n.º 17/2009 (Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas). 2014/04/08
Lei n.º 17/2009, Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2009/08/10
Regulamento Administrativo n.º 1/2009, Revogação de disposições do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, relativas à abertura de novas farmácias. 2009/01/29
Lei n.º 11/2004, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro. 2004/12/06
Regulamento Administrativo n.º 28/2003, Regulamento das Operações de Comércio Externo. 2003/09/15
Regulamento Administrativo n.º 21/2003, Altera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. 2003/07/21
Lei n.º 8/2003, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro. 2003/06/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos. 2022/04/06
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/30
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas para o processo de registo de medicamentos naturais». 2022/03/30
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas para o processo de registo de preparados compostos da medicina tradicional chinesa derivados de prescrição clássica famosa». 2022/03/30
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Regras para a denominação e as exigências técnicas para a embalagem, rotulagem e folheto informativo de medicamentos tradicionais chineses». 2022/03/30
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Exigências para a alteração de informações dos medicamentos tradicionais chineses em situação transitória». 2022/03/30
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Normas sobre os limites máximos de metais pesados, elementos tóxicos, microrganismos e resíduos de pesticidas, nos medicamentos tradicionais chineses». 2022/03/30
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas para o processo de registo de medicamentos tradicionais chineses». 2022/03/30
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Normas técnicas para o registo de medicamentos tradicionais chineses com origem bovina». 2022/03/30
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas do pedido de importação de ingredientes medicinais chineses, porções preparadas da medicina tradicional chinesa e extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa». 2022/03/30

Informação

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18/09/2025 21:06:48 BO12