Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 12/2025, Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos.	2025/07/28
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.	2021/10/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Lei n.º 10/2019, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.	2019/05/27
Lei n.º 10/2016, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.	2016/12/28
Regulamento Administrativo n.º 28/2016, Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes.	2016/11/28
Lei n.º 4/2014, Altera a Lei n.º 17/2009 (Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas).	2014/04/08
Lei n.º 17/2009, Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.	2009/08/10
Regulamento Administrativo n.º 1/2009, Revogação de disposições do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, relativas à abertura de novas farmácias.	2009/01/29
Lei n.º 11/2004, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.	2004/12/06
Regulamento Administrativo n.º 28/2003, Regulamento das Operações de Comércio Externo.	2003/09/15
Regulamento Administrativo n.º 21/2003, Altera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas.	2003/07/21
Lei n.º 8/2003, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.	2003/06/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos.	2025/01/08
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de despacho.	2024/12/26
B.O. n.º: 52, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de medicamentos estéreis» e altera as «Boas práticas de fabrico de medicamentos» aprovadas pelo Despacho n.º 9/ISAF/2022.	2024/12/26
B.O. n.º: 52, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas clínicas de medicamentos».	2024/12/26
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos.	2024/12/18
B.O. n.º: 51, II Série, Lista nominativa do pessoal que transita para a carreira de adjunto-técnico.	2024/12/18
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico sénior.	2024/12/18
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos.	2024/12/11
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico de 1.ª classe.	2024/12/04
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos.Declaração.	2024/12/04

Informação

Endereço	Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau / Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º-4.º andares, Macau.
Fax	(853) 2883 1919
Telefone	(853) 2852 4708
e-mail	info@isaf.gov.mo
URL	https://www.isaf.gov.mo

18/09/2025 16:29:44 BO12

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