Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 12/2025, Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos.	2025/07/28
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.	2021/10/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Lei n.º 4/2001, Altera o Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro.	2001/05/02
Decreto-Lei n.º 34/99/M, Regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.	1999/07/19
Decreto-Lei n.º 30/95/M, Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro.	1995/07/10
Decreto-Lei n.º 20/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas).	1991/03/25
Decreto-Lei n.º 5/91/M, Criminaliza actos de tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e promove medidas de combate à toxicodependência. — Revogações.	1991/01/28
Decreto-Lei n.º 58/90/M, Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro.	1990/09/19
Decreto-Lei n.º 59/90/M, Regula o registo de especialidades farmacêuticas.	1990/09/19
Lei n.º 7/89/M, Estabelece o regime geral da actividade publicitária.	1989/09/04

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos.	2023/10/05
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos.	2023/09/27
B.O. n.º: 38, II Série, Extracto de despacho.	2023/09/20
B.O. n.º: 37, II Série, Extractos de despachos.	2023/09/13
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos.	2023/09/06
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos.	2023/08/30
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos.	2023/08/23
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso sobre o cancelamento da «Comissão Técnica de Licenciamento de Profissões Farmacêuticas».	2023/08/23
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos.	2023/08/16
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a extinção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de farmácia da medicina chinesa.	2023/08/16

Informação

Endereço	Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau / Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º-4.º andares, Macau.
Fax	(853) 2883 1919
Telefone	(853) 2852 4708
e-mail	info@isaf.gov.mo
URL	https://www.isaf.gov.mo

19/09/2025 20:56:41 BO12

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