Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.	2021/10/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Decreto-Lei n.º 30/95/M, Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro.	1995/07/10
Decreto-Lei n.º 20/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas).	1991/03/25
Decreto-Lei n.º 5/91/M, Criminaliza actos de tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e promove medidas de combate à toxicodependência. — Revogações.	1991/01/28
Decreto-Lei n.º 58/90/M, Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro.	1990/09/19
Decreto-Lei n.º 59/90/M, Regula o registo de especialidades farmacêuticas.	1990/09/19
Lei n.º 7/89/M, Estabelece o regime geral da actividade publicitária.	1989/09/04

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos.	2025/04/16
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos.	2025/04/09
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos.	2025/04/02
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos.	2025/03/26
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos.	2025/03/19
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos.Declaração.	2025/03/12
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos.	2025/03/05
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. Declaração.	2025/02/26
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica de Registo de Medicamentos.	2025/02/26
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos.	2025/02/19

Informação

Endereço	Avenida do Comendador Ho Yin, Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), 19.º andar, Macau / Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º-4.º andares, Macau.
Fax	(853) 2883 1919
Telefone	(853) 2852 4708
e-mail	info@isaf.gov.mo
URL	https://www.isaf.gov.mo

19/06/2025 05:30:50 BO12

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