Aeroporto Internacional de Macau

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Aeroporto Internacional de Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Decreto-Lei n.º 66/96/M, Estabelece o regime das bagagens e outros volumes abandonados no Aeroporto Internacional de Macau.	1996/11/18
Despacho n.º 71/GM/95, Determinando que o Aeroporto Internacional de Macau seja uma nova fronteira.	1995/11/20
Despacho n.º 68/GM/95, Determinando a instalação e o funcionamento do novo posto fronteiriço no Aeroporto Internacional de Macau.	1995/11/06
Portaria n.º 232/95/M, Regulamenta a realização de serviços aéreos não regulares para ou do Aeroporto Internacional de Macau.	1995/08/14
Lei n.º 3/89/M, Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/88/M, de 30 de Maio, (Aeroporto Internacional de Macau).	1989/06/26
Decreto-Lei n.º 41/88/M, Define as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau.	1988/05/30

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 231/95/M, - Regulamenta as condições de emissão, revalidação, suspensão ou revogação das licenças do pessoal aeronáutico e fixa as respectivas taxas.	1995/08/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2007.	2008/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2007, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil e a Organização da Aviação Civil Internacional, relativo à assistência desta Organização no processo de aquisição dos sistemas de comunicação Aeronautical Telecommunications Network (ATN) e Air Traffic Services Message Handling System (AMHS) e a sua instalação no Aeroporto Internacional de Macau.	2007/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2005.	2007/05/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto».	2006/06/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2005, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de um Sistema de CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau.	2005/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o serviço do «Projecto da Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase 2».	2006/05/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto».	2006/02/02
Decreto-Lei n.º 9/98/M, Aprova a regulamentação do Centro Meteorológico para a Aeronáutica do Aeroporto Internacional de Macau. — Revogações.	1998/03/16
Portaria n.º 313/99/M, Delega poderes no comandante do Corpo de Bombeiros, como outorgante, de um protocolo, tendo por objectivo regular a cooperação do Corpo de Bombeiros de Macau, no âmbito das acções de prevenção de fogo e do serviço de salvamento e combate contra incêndios, no Aeroporto Internacional de Macau.	1999/08/16
Portaria n.º 161/99/M, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de um sistema microondas no Aeroporto Internacional de Macau, que assegure a ligação directa ao Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Zhuhai.	1999/05/24

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