Governo da RAEM

Operadores de Transporte Aéreo

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 2/2013, Lei da investigação de acidentes e incidentes da aviação civil e da protecção da informação de segurança aérea. 2013/01/21
Ordem Executiva n.º 45/2012, Estabelece o regime das taxas a cobrar pela Autoridade de Aviação Civil pelos serviços prestados no âmbito das suas atribuições. 2012/10/29
Regulamento Administrativo n.º 18/2012, Certificação de aeródromos. 2012/06/11
Regulamento Administrativo n.º 18/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau. 2008/07/14
Regulamento Administrativo n.º 10/2004, Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau. 2004/04/05

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 329/95/M, Revogado - Eatabelece qual o capital social mínimo e a estrutura societária dos operadores de transporte aéreo. 1995/12/26
Portaria n.º 230/95/M, Revogado - Estabelece as condições exigidas para a emissão, substituição, revalidação e alteração do certificado de operador de transporte aéreo e fixa as respectivas taxas. 1995/08/14
Portaria n.º 229/95/M, Revogado - Estabelece as condições da certificação técnica dos operadores de transporte aéreo. 1995/08/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2012, Aprova o modelo do certificado de aeródromo a emitir ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 18/2012 (Certificação de aeródromos). 2012/06/26
Portaria n.º 188/94/M, Isenta de quaisquer taxas e emolumentos notariais e de registo, todos os actos decorrentes da constituição da sociedade anónima Air Macau, SARL. 1994/09/05