Conselho Consultivo do Ambiente

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, Delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho.	2009/07/22
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.	2009/05/18

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.	2009/12/02
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009.	2009/12/18

Tutela

Sec. para os Transportes e Obras Públicas