Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

A A A 中文

Governo da RAEM

Governo da RAEM

Imprensa Oficial

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2024, Republica integralmente a Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica) e a Lei n.º 5/2022 (Envio de peças processuais, pagamento de custas e prática de outros actos por meios electrónicos).	2024/10/28
Lei n.º 5/2022, Envio de peças processuais, pagamento de custas e prática de outros actos por meios electrónicos.	2022/06/20
Lei n.º 4/2019, Alteração à Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciária.	2019/03/04
Regulamento Administrativo n.º 39/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2000 que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.	2011/12/19
Lei n.º 9/2009, Alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária.	2009/05/25
Regulamento Administrativo n.º 39/2004, Altera o Regulamento Administrativo n.º 19/2000.	2004/12/22
Regulamento, Regulamento do Funcionamento Interno da Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores.	2002/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau.	2000/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2000, Aprova os modelos de cartão de identificação do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e dos funcionários de justiça das secretarias dos tribunais das várias instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.	2000/04/10
Regulamento Administrativo n.º 19/2000, Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.	2000/03/06
Lei n.º 9/1999, Aprova a Lei de Bases da Organização Judiciária.	1999/12/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2006.	2006/05/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2006, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2006.	2006/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2005.	2005/11/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2005.	2005/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2005.	2005/02/21
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2004, Respeitante à lista nominativa dos funcionários de justiça das secretarias dos tribunais das várias instâncias, que transitam para a nova carreira.	2005/01/12
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 4/GPTUI/2004, Designa um licenciado para servir como oficial público na celebração do contrato para fornecimento e instalação de computadores pessoais.	2004/10/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ano económico de 2004.	2004/09/20
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2004, Designa um licenciado em Direito para servir como oficial público na celebração do contrato para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos.	2004/08/04
Despacho n.º 1/GPTUI/2004, Designa um oficial público na celebração dos contratos para o fornecimento e instalação de equipamento informático e computadores pessoais, destinados ao Tribunal Judicial de Base.	2004/07/07

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho	2005/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio referente à afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.	2005/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.	2005/03/02
B.O. n.º: 9, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2005/03/02
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos	2005/02/16
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos	2005/02/14
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos	2005/02/02
B.O. n.º: 3, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.	2005/01/19
B.O. n.º: 3, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.	2005/01/19
B.O. n.º: 3, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.	2005/01/19

Informação

Endereço	Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, Macau.
Fax	(853) 28 969 225
Telefone	(853) 83 984 372
URL	http://www.court.gov.mo

26/06/2025 21:35:17 BO12

Acerca da IO

Política de Gestão

Legislação Orgânica

Informação

Carta de Qualidade

Contactos