Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2008, Designa vários licenciados como oficiais públicos na celebração de vários contratos. |
2008/01/30 |
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2008, Designa um licenciado em direito para servir como oficial público na celebração do contrato para a aquisição de serviço de limpeza do Tribunal Administrativo. |
2008/04/30 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2008. |
2008/05/19 |
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 003/GPTUI/2008, Designa os licenciados em Direito como oficiais públicos na celebração dos contratos para a aquisição de serviço de limpeza e para a aquisição de serviço de segurança do 12.º andar do Tribunal Judicial de Base. |
2008/07/23 |
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 4/2008, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo deste Gabinete. |
2008/12/26 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2009. |
2009/01/29 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2009. |
2009/05/04 |
Regulamento Administrativo n.º 35/2009, Altera o Regulamento Administrativo n.º 19/2000, que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
2009/12/18 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2010. |
2010/05/17 |
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2011, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
2011/03/23 |