Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 5/2022, Envio de peças processuais, pagamento de custas e prática de outros actos por meios electrónicos.	2022/06/20
Lei n.º 4/2019, Alteração à Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciária.	2019/03/04
Regulamento Administrativo n.º 39/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2000 que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.	2011/12/19
Lei n.º 9/2009, Alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária.	2009/05/25
Regulamento Administrativo n.º 39/2004, Altera o Regulamento Administrativo n.º 19/2000.	2004/12/22
Regulamento, Regulamento do Funcionamento Interno da Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores.	2002/04/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2000, Aprova os modelos de cartão de identificação do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e dos funcionários de justiça das secretarias dos tribunais das várias instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.	2000/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau.	2000/04/10
Regulamento Administrativo n.º 19/2000, Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.	2000/03/06
Lei n.º 9/1999, Aprova a Lei de Bases da Organização Judiciária.	1999/12/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003.	2003/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002.	2002/09/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002.	2002/05/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002.	2002/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001.	2001/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001.	2001/06/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001.	2001/03/12
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, Delega competências no chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.	2000/11/29
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho; dos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.os. 31 e 32/2000, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho.	2000/06/28
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2000, Respeitante à lista nominativa dos actuais funcionários da justiça que se encontram a prestar serviço nas secretarias dos tribunais das várias instâncias e o pessoal pertencente ao quadro, ou contratado da Direcção dos Serviços de Justiça que preste serviço nas referidas secretarias, que transitam para as secretarias dos tribunais das várias instâncias ou para o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.	2000/06/07

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição ▲	Data
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.	2017/03/29
B.O. n.º: 11, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor principal.	2017/03/15
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.	2017/03/15
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor principal.	2017/02/22
B.O. n.º: 6, II Série, Lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.	2017/02/08
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor principal.	2017/01/25
B.O. n.º: 4, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.	2017/01/25
B.O. n.º: 3, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.	2017/01/18
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.	2016/12/22
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.	2016/11/23

Informação

Endereço	Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, Macau.
Fax	(853) 28 969 225
Telefone	(853) 83 984 372
URL	http://www.court.gov.mo

21/09/2024 20:37:19 BO22

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