| Ordem Executiva n.º 20/2004, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2004/07/12 |
| Ordem Executiva n.º 23/2002, Nomeia, por contratação, um juiz do Tribunal de Segunda Instância e ao mesmo tempo nomeia, definitivamente, o presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base. |
2002/08/19 |
| Ordem Executiva n.º 22/2002, Exonera, a seu pedido, o juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2002/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2014, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2023, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado no Bairro do Hipódromo Norte, pelo decurso do seu prazo. |
2023/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «V2». |
2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa, designado por lote BT7. |
2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baía de Nossa Senhora da Esperança. |
2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, no gaveto formado pela Estrada de D. João Paulino, Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras. |
2015/10/28 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2022, Aprova as Regras de Utilização da Plataforma Electrónica Específica dos Tribunais e as Especificações dos Requisitos Técnicos da Plataforma Electrónica Específica dos Tribunais. |
2022/08/29 |
