Tribunal Judicial de Base

A A A 中文

Governo da RAEM

Governo da RAEM

Imprensa Oficial

Tribunal Judicial de Base

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 35/2024, Criação de um Juízo Cível no Tribunal Judicial de Base.	2024/11/18
Lei n.º 4/2019, Alteração à Lei n.º 9/1999 — Lei de Bases da Organização Judiciária.	2019/03/04
Regulamento Administrativo n.º 31/2017, Criação de um Juízo Criminal no Tribunal Judicial de Base.	2017/11/27
Regulamento Administrativo n.º 23/2013, Criação de Juízo Laboral e de Juízo de Família e de Menores no Tribunal Judicial de Base.	2013/10/15
Regulamento Administrativo n.º 32/2009, Criação de um Juízo Criminal no Tribunal Judicial de Base.	2009/11/03
Lei n.º 9/2009, Alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária.	2009/05/25
Ordem Executiva n.º 34/2004, Declara instalados os Juízos do Tribunal Judicial de Base.	2004/11/01
Regulamento Administrativo n.º 35/2004, Criação e conversão de Juízos no Tribunal Judicial de Base.	2004/10/25
Lei n.º 9/1999, Aprova a Lei de Bases da Organização Judiciária.	1999/12/20

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 164/95/M, - Cria uma nova secção de processos no Tribunal de Competência Genérica.	1995/06/05

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Portaria n.º 273/99/M, Nomeia três licenciados para exercerem o cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância.	1999/07/05
Portaria n.º 274/99/M, Nomeia vários licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância.	1999/07/05
Portaria n.º 272/99/M, Prorroga até 19 de Dezembro de 1999 a comissão de serviço de um licenciado no cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância.	1999/07/05
Portaria n.º 271/99/M, Prorroga até 19 de Dezembro de 1999 as comissões de serviço de dois licenciados nos cargos de juízes dos tribunais de 1ª instância, bem como a sua nomeação como presidentes de tribunal colectivo.	1999/07/05
Portaria n.º 270/99/M, Nomeia um juiz de Direito para exercer, em comissão de serviço, o cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância, bem como o cargo de presidente de tribunal colectivo.	1999/07/05
Acórdão, (Tribunal Superior de Justiça)	1998/09/14
Portaria n.º 208/98/M, Nomeia dois licenciados para exercerem o cargo de presidente de tribunal colectivo.	1998/09/07
Portaria n.º 179/98/M, Renova a comissão de seviço de um licenciado no cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância e a nomeação para presidente de tribunal colectivo.	1998/07/27
Portaria n.º 156/98/M, Nomeia, em regime de comissão de serviços, quatro licenciados para exercerem o cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância e oito licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador.	1998/06/22
Portaria n.º 155/98/M, Nomeia, em regime de comissão de serviço, um licenciado para exercer o cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância, um outro para exercer o cargo de procurador e dois o de delegado do procurador.	1998/06/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio sobre a declaração em estado de falência de uma companhia limitada.	2004/06/09
B.O. n.º: 21, II Série, Anúncio sobre a declaração da falência de uma agência de viagens.	2004/05/27
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio sobre a declaração em estado de falência de dois indivíduos.	2004/05/19
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio sobre a declaração em estado de falência de um indivíduo.	2004/05/19
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio sobre a declaração de insolvência de um indivíduo.	2004/05/12
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio referente aos autos de falência n.º CFI-001-03-4.	2003/12/26
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio sobre a declaração do estado de falência da Companhia de Automóvel «Voyage».	2003/11/19
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a declaração do estado de falência de uma fábrica de artigos de vestuário.	2003/07/30
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.	2003/07/16
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio sobre a declaração do estado de falência de uma sociedade.	2003/03/12

Informação

URL	http://www.court.gov.mo

19/06/2025 22:30:00 BO12

Acerca da IO

Política de Gestão

Legislação Orgânica

Informação

Carta de Qualidade

Contactos