B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM em todos os tribunais. |
2001/02/21 |
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, em todos os tribunais, reportadas a 31 de Dezembro de 2001. |
2002/01/23 |
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a afixação em todos os tribunais das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2002. |
2003/02/19 |
B.O. n.º: 35, II Série, Declaração |
2003/08/27 |
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM reportadas a 31 de Dezembro de 2003. |
2004/01/21 |
B.O. n.º: 36, II Série, Declaração |
2004/09/08 |
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2004. |
2005/01/12 |
B.O. n.º: 36, II Série, Louvor |
2005/09/07 |
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2005. |
2006/01/25 |
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2006. |
2007/01/24 |