Governo da RAEM

MSTV Televisão por Satélite, S.A.

  • 澳門衛視股份有限公司
    MSTV Satellite TV Company Limited
    Cosmos Televisão por Satélite, S.A.
    宇宙衛星電視股份有限公司
    Macau Satellite TV

Documentos Relacionados

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2013, Renova, pelo período de quinze anos, a partir de 20 de Janeiro de 2013, a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, atribuída a «MSTV Televisão por Satélite, S.A.», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2011, Altera a denominação de «Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.» para «MSTV Televisão por Satélite, S.A.».
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2004, Altera o Decreto-Lei n.º 3/98/M, de 19 de Janeiro.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2001, Autoriza a 'Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.' a aumentar, em mais seis programas distintos, o número de programas a radiodifundir no âmbito do serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
  • Portaria n.º 291/99/M, Aprova os Anexos I e II da Licença n.º1/98, atribuída pela Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, referente ao serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
  • Rectificação, Da epígrafe do artigo 25.º da Licença de Serviço de Telecomunicações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, anexo à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro.
  • Decreto-Lei n.º 3/98/M, Aprova o regime de licenciamento da actividade de radiodifusão televisiva por satélite.
  • Portaria n.º 7/98/M, Autoriza a sociedade Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L. a prestar o serviço de radiodifusão televisiva por satélite.

Publicações em B.O.

Descrição B.O. n.º: Data
Convocatória. B.O. n.º: 10,
II Série
2019/03/06
Convocatória. B.O. n.º: 10,
II Série
2018/03/07
Convocatória. B.O. n.º: 10,
II Série
2017/03/08
Convocatória. B.O. n.º: 37,
II Série
2016/09/14
Convocatória. B.O. n.º: 10,
II Série
2016/03/09
Convocatória. B.O. n.º: 40,
II Série
2015/10/07
Convocatória. B.O. n.º: 28,
II Série
2015/07/15
Convocatória. B.O. n.º: 10,
II Série
2015/03/11
Convocatória. B.O. n.º: 11,
II Série
2014/03/12
Convocatória. B.O. n.º: 11,
II Série
2013/03/13
Convocatória. B.O. n.º: 11,
II Série
2012/03/14
Convocatoria. B.O. n.º: 10,
II Série
2011/03/09
Convocatoria. B.O. n.º: 10,
II Série
2010/03/10
Convocatória. B.O. n.º: 11,
II Série
2009/03/18
Convocatória. B.O. n.º: 12,
II Série
2008/03/19
Convocatória. B.O. n.º: 12,
II Série
2007/03/21
Convocatória. B.O. n.º: 11,
II Série
2006/03/15
Convocatória. B.O. n.º: 34,
II Série
2005/08/24
Convocatória. B.O. n.º: 11,
II Série
2005/03/16
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 10,
II Série
2004/03/10
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 11,
II Série
2003/03/12
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 10,
II Série
2002/03/06
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 11,
II Série
2001/03/14
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 11,
II Série
2000/03/15
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 9,
II Série
1999/03/03
Convocatória da assembleia geral ordinária. B.O. n.º: 9,
II Série
1998/03/04
Convocatória. B.O. n.º: 13,
II Série
1997/03/26
Alteração ao pacto social. B.O. n.º: 21,
II Série
1996/05/22
Tradução. B.O. n.º: 21,
II Série
1996/05/22