Venetian Macau, S.A.
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- Ordem Executiva n.º 43/2024, Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2024,
- Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). - Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2024, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2023, Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2023, Encerra temporariamente, a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos der aviso prévio sobre a emissão de um sinal de tempestade tropical superior ao sinal n.º 8, os locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023, - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Venetian Macau, S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2022, Respeitante à adjudicação provisória de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2022, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022, - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2021, - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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Ordem Executiva n.º 22/2020, - Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.
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Ordem Executiva n.º 21/2020, - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
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Ordem Executiva n.º 20/2020, - Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, - Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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Ordem Executiva n.º 101/2019, - Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2019, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural e na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos acordos de cooperação para a organização do evento «Arte Macau».
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Ordem Executiva n.º 72/2019, - Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2018, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Ordem Executiva n.º 58/2018, - Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016.
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Ordem Executiva n.º 119/2017, - Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012.
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Ordem Executiva n.º 101/2017, - Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2017, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «O Parisiense Macau», classificado de três estrelas, localizado no COTAI, Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, em benefício da «Venetian Cotai, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2017, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hotel Grande Sheraton Macau, Cotai Central», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, em benefício da «Venetian Oriente, Limitada».
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Ordem Executiva n.º 58/2017, - Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012.
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Ordem Executiva n.º 57/2017, - Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016.
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Ordem Executiva n.º 56/2017, - Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.
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Ordem Executiva n.º 51/2017, - Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012.
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Ordem Executiva n.º 43/2017, - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
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Ordem Executiva n.º 55/2016, - Autoriza a «Venetian Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, dez balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «The Parisian Macao».
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Ordem Executiva n.º 47/2016, - Alteração à Ordem Executiva n.º 20/2012.
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Ordem Executiva n.º 25/2016, - Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012.
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Ordem Executiva n.º 24/2016, - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
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Ordem Executiva n.º 14/2016, - Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.
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Ordem Executiva n.º 10/2016, - Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012.
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Ordem Executiva n.º 9/2016, - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
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Ordem Executiva n.º 3/2016, - Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012.
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Ordem Executiva n.º 40/2015, - Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012.
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Ordem Executiva n.º 33/2015, - Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.
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Ordem Executiva n.º 3/2015, - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 20/2012.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinado à construção de um complexo de casino, hotéis, hotéis-apartamentos, comércio e de centros de exposições, de convenções e de congressos.
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Ordem Executiva n.º 38/2014, - Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.
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Ordem Executiva n.º 11/2014, - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 24/2012.
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Ordem Executiva n.º 74/2013, - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2013, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
- Ordem Executiva n.º 44/2013, Prorroga o prazo para iniciar o exercício de actividade de um dos balcões de câmbio, a explorar pela ‹‹Venetian Macau, S.A. ››, a instalar no ‹‹Casino Sands Cotai Central››.
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Ordem Executiva n.º 36/2013, - Alteração à Ordem Executiva n.º 23/2012.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2013, Autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
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Ordem Executiva n.º 46/2012, - Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.
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Ordem Executiva n.º 44/2012, - Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.
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Ordem Executiva n.º 42/2012, - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 24/2012.
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Ordem Executiva n.º 24/2012, - Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Casino Sands Cotai Central».
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Ordem Executiva n.º 23/2012, - Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, seis balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «The Plaza Macao», sito no «Four Seasons Hotel Macau».
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Ordem Executiva n.º 20/2012, - Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, nove balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino SANDS».
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Ordem Executiva n.º 7/2012, - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
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Ordem Executiva n.º 51/2011, - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
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Ordem Executiva n.º 4/2011, - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2010, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a nascente da Estrada do Istmo, designado por lote «5», «6» e Jardim Tropical.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2009, Concede, por arrendamento, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinados a construção de um complexo de hotéis e casino.
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Ordem Executiva n.º 43/2008, - Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, dois novos balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, e rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007.
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Ordem Executiva n.º 21/2008, - Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2008, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Ordem Executiva n.º 35/2007, - Autoriza a Venetian Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, dez balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Venetian Macao-Resort-Hotel», designadamente na respectiva área de jogo.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
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Ordem Executiva n.º 3/2005, - Autoriza a Venetian Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2004, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Sands», classificado de três estrelas.
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Ordem Executiva n.º 33/2004, - Autoriza a Venetian Macau, S.A., em chinês 威尼斯人澳門股份有限公司, a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2004, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2004, Determina que a contribuição de 2,4% sobre as receitas brutas do jogo da concessionária Galaxy Casino, S.A. e da subconcessionária Venetian Macau, S.A. constitui receita do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2004, Designa beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo a Fundação Macau.
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Ordem Executiva n.º 15/2004, - Autoriza a Venetian Macau, S.A., em chinês `威尼斯人澳門股份有限公司`, a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim.
