Governo da RAEM

Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, Revogado - Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2013, Revogado - Fixa os preços de venda de gás natural a praticar pela Companhia de Gás Natural Nam Kwong Limitada aos diferentes tipos de clientela, nomeadamente utentes, utentes públicos e de utilidade pública, operadores das instalações de gases combustíveis e operadores das estações de abastecimento de combustíveis.
  • Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada — Contrato de concessão do serviço público de distribuição de gás natural.
  • Ordem Executiva n.º 27/2012, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural.

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