Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2020

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2020, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa dos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, válidos desde 26 de Novembro de 2019.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2020/05/13

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 20, II Série, de 2020/05/13, Pág. 6394-6460
Português - B.O. n.º: 20, II Série, de 2020/05/13, Pág. 6394-6460

Referência :

Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, Válidos desde 26 de Novembro de 2019.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2020

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