Portaria n.º 14/90/M, Fixa em 0,3% a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais, das unidades bancárias «off-shore», das sociedades financeiras e das casas de câmbio. |
1990/01/22 |
Portaria n.º 16/90/M, Autoriza o Banco Totta & Açores, S.A., a converter a actual licença, conferida pela Portaria n.º 21/83/M, de 29 de Janeiro, em licença plena de banco comercial. |
1990/01/22 |
Portaria n.º 229/89/M, Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao 2.º semestre de 1989. |
1989/12/29 |
Portaria n.º 230/89/M, Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
1989/12/29 |
Despacho n.º 475/SAAE/89, Subdelega competências no vice-presidente executivo do Conselho Coordenador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
1989/12/29 |
Portaria n.º 201/89/M, Delega no dirigente máximo dos serviços e entidades, a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 89/87/M, de 10 de Agosto, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1, da mesma portaria. |
1989/12/09 |
Despacho n.º 433/SAAE/89, Determinando que o fundo de previdência criado na «Swire Insurance Limited», passe a regular-se pelo Decreto-Lei n.º 44/88/M, de 13 de Junho. |
1989/12/04 |
Portaria n.º 196/89/M, Autoriza a «Lombard General Insurance Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. — Revoga o Portaria n.º 22/84/M, de 28 de Janeiro. |
1989/11/27 |
Decreto-Lei n.º 80/89/M, Define os termos gerais do regime cambial e regula o comércio de câmbios no Território. |
1989/11/20 |
Despacho n.º 418/SAAE/89, Determinando que os fundos criados na «Excelsior — Hotéis e Investimento, Lda.» passem a regular-se pelo regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 44/88/M, de 13 de Junho. |
1989/11/13 |