Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
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Documentos nesta Categoria
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| Regulamento Administrativo n.º 9/2002, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro. | 2002/04/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2005, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 | 2005/10/17 |
| Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. | 2018/02/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. | 2018/02/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. | 2018/10/29 |
Revogado/Determinação de não vigência
Ordem Executiva n.º 71/2010,  - Quadro de pessoal de direcção e quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
2010/08/02 |
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Ordem Executiva n.º 27/2002, - Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
2002/10/07 |
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Portaria n.º 128/98/M, - Aprova o novo regulamento do Curso de Comando e Direcção das Forças de Segurança de Macau. |
1998/06/01 |
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Portaria n.º 312/96/M, - Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
1996/12/26 |
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Decreto-Lei n.º 11/95/M, - Define a orgânica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. |
1995/02/27 |
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Decreto-Lei n.º 6/91/M, - Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. |
1991/01/28 |
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Portaria n.º 72/90/M, - Substitui o quadro de pessoal civil das Forças de Segurança de Macau. |
1990/02/26 |
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Decreto-Lei n.º 70/88/M, - Dá nova redacção aos n.os. 1, 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho. — (Assessores do Comando das Forças de Segurança). |
1988/08/08 |
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Portaria n.º 40/87/M, - Alarga o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
1987/04/13 |
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Decreto-Lei n.º 9/86/M, - Aumenta 13 lugares de enfermeiro e 3 de enfermeiro graduado ao quadro de pessoal civil do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
1986/02/01 |
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Portaria n.º 169/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
1985/08/31 |
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Decreto-Lei n.º 28/85/M, - Cria condições para a transição dos serventes e artífices, eventuais, oriundos do extinto Comando Territorial Independente, em serviço nas Forças de Segurança de Macau. |
1985/04/08 |
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Decreto-Lei n.º 40/84/M, - Adita o cargo de segundo-comandante das FSM ao quadro de pessoal do Quartel-General das FSM. |
1984/05/12 |
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Decreto-Lei n.º 21/84/M, - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3º e aos artigos 6º, 10º e 15º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho. |
1984/03/24 |
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Decreto-Lei n.º 33/83/M, - Cria lugares nos quadros de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau para o desempenho de funções de carácter civil. |
1983/07/09 |
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Portaria n.º 232/82/M, - Cria a Messe das Forças de Segurança de Macau. |
1982/12/28 |
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Decreto-Lei n.º 24/82/M, - Dá nova estrutura ao quadro de pessoal militar do Centro de Instrução Conjunto. |
1982/06/12 |
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Decreto-Lei n.º 23/82/M, - Dá nova estrutura ao quadro de pessoal do Quartel-General das Forças de Segurança a preencher com militares. |
1982/06/12 |
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Portaria n.º 37/81/M, - Introduz alterações à Portaria n.º 22/77/M, de 12 de Fevereiro, que aprovou a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau». |
1981/03/07 |
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Decreto-Lei n.º 1/81/M, - Extingue o lugar de segundo-oficial dos quadros do pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto — Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro. |
1981/01/10 |
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Decreto-Lei n.º 34/80/M, - Aumenta um lugar de major do Exército no quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
1980/10/25 |
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Lei n.º 15/79/M, - Cria no quadro do Comando das Forças de Segurança de Macau, um cargo de primeiro-oficial. |
1979/06/23 |
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Decreto-Lei n.º 17/79/M, - Extingue nove lugares de furriéis do Exército e cria, em sua substituição, o mesmo número de lugares de sargentos do Exército nos quadros do pessoal aprovados por lei do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
1979/06/09 |
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Decreto-Lei n.º 23/77/M, - Dá nova redacção à alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38/76/M, de 28 de Agosto (Cria e extingue lugares nas Forças de Segurança de Macau). |
1977/07/09 |
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Decreto-Lei n.º 8/77/M, - Introduz alterações aos artigos 1.º, 3.º n.º 1, e 4.º do Decreto-Lei n.º 4/77/M, de 29 de Janeiro (Forças de Segurança de Macau). |
1977/03/19 |
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Portaria n.º 22/77/M, - Aprova a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau». |
1977/02/12 |
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Decreto-Lei n.º 4/77/M, - Fixa normas relativas à nomeação de indivíduos oriundos do Serviço de Segurança Territorial para o exercício de cargos nas corporações militarizadas dependentes do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
1977/01/29 |
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Decreto-Lei n.º 54/76/M, - Atribui ao tesoureiro do Conselho de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau, um abono mensal para falhas. |
1976/12/18 |
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Decreto-Lei n.º 38/76/M, - Cria e extingue lugares nas Forças de Segurança de Macau. |
1976/08/28 |
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Decreto-Lei n.º 20/76/M, - Determina que o Comando das Forças de Segurança de Macau goze de autonomia administrativa. |
1976/06/12 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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