Total: 1933 - Pág.: 1/ 20
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2019/11/13 |
| Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competências no presidente, substituto. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2019/11/13 |
| Serviços de Saúde, Delegação e subdelegação de competências na enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2019/11/13 |
| Conselho de Consumidores, Delegação de competências no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2019/11/13 |
| Fundo de Garantia de Depósitos, Delegação de competências num membro do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2019/11/13 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2019/11/06 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2019/11/06 |
| Instituto Politécnico de Macau, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2019/11/06 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Delegação e subdelegação de competências no comandante, substituto, do Departamento Policial de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento de Operações. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no segundo-comandante. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2019/10/30 |
| Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, Delegação de poderes num administrador. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2019/10/30 |
| Direcção dos Serviços de Economia, Delegação de competências numa subdirectora e nas duas chefias. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2019/10/30 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências em várias entidades da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2019/10/30 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência (DAC) e no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência (DGCP). |
B.O. n.º: 43, II Série, Sup., 2019/10/23 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Regime de Previdência (DRP) e no chefe da Divisão de Organização e Informática (DOI). |
B.O. n.º: 43, II Série, Sup., 2019/10/23 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências numa administradora a tempo inteiro e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF). |
B.O. n.º: 43, II Série, Sup., 2019/10/23 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências na vice-presidente, substituta. |
B.O. n.º: 43, II Série, Sup., 2019/10/23 |
| Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências na secretária-geral. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2019/10/23 |
| Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências na vice-presidente. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2019/10/23 |
| Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências num membro do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2019/10/23 |
| Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências num membro do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2019/10/23 |
| Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2019/10/23 |
| Direcção dos Serviços do Ensino Superior, Delegação de competências no chefe do Departamento de Assuntos Genéricos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2019/10/23 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a rectificação da versão chinesa da subunidade indicada dos anexos II e III do Despacho n.º 02/VPN/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2019, II Série, de 9 de Outubro. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2019/10/23 |
| Instituto do Desporto, Subdelegação de competências na directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Instituto do Desporto, Subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências nos chefes do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica e do Departamento de Apoio Técnico. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento e do Departamento de Apoio Administrativo. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Segurança Alimentar e do Departamento de Inspecção e Sanidade. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Edificações Municipais, do Departamento de Vias Públicas e Saneamento e do Departamento de Gestão Financeira. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a alteração dos chefes da Divisão de Saneamento e da Divisão de Manutenção, constantes dos anexos II, III e IV do Despacho n.º 01/VPN/2019. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Zonas Verdes e Jardins e do Departamento de Organização e Informática. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Imprensa Oficial, Delegação e subdelegação de competências no administrador-adjunto da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2019/10/03 |
| Fundo do Ensino Superior, Subdelegação de competências num membro do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Delegação de competências em vários vogais executivos. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2019/09/25 |
| Fundo do Ensino Superior, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2019/09/18 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Subdelegação de competências em vários vogais executivos. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2019/09/18 |
| Instituto Cultural, Delegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2019/09/11 |
| Instituto Cultural, Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2019/09/11 |
| Obra Social da Polícia de Segurança Pública, Delegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2019/09/11 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências no subdirector destes Serviços. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2019/09/11 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Subdelega de competências no chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2019/09/11 |
| Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em vários chefes. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2019/08/14 |
| Universidade de Macau, Sudelegação de poderes em várias entidades. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2019/08/14 |
| Imprensa Oficial, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo |
B.O. n.º: 32, II Série, 2019/08/07 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Subdelegação e delegação de competências no director do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Fundo das Indústrias Culturais, Subdelegação de competências no chefe do Serviço de Apoio Financeiro a Projectos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de poderes em várias entidades. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Instituto Cultural, Subdelegação e delegação de competências em vários chefes. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Delegação de competências nos dois vogais executivos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2019/07/31 |
| Universidade de Macau, Delegação de poderes em várias entidades. |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2019/07/24 |
| Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Delegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competências num membro do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Fundo de Segurança Social, Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação dos poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática, substituto. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2019/07/24 |
| Universidade de Macau, Delegação de poderes no director da Faculdade de Ciências Sociais. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Direcção dos Serviços do Ensino Superior, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior e no chefe do Departamento de Assuntos Genéricos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Direcção dos Serviços Correccionais, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação na chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2019/07/10 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Subdelegação e delegação de competências no subdirector e em várias chefias. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Subdelegação e delegação de competências nas três chefias destes Serviços. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a decisão do reitor da Universidade de Macau na delegação dos poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Instituto de Acção Social, Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2019/07/03 |
| Instituto de Acção Social, Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo, também presidente do IAS. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre os limites de valores referentes a competência para autorização de despesas da AMCM. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Autoridade Monetária de Macau, Subdelegação de poderes na directora do Departamento de Emissão Monetária e Financeiro e nas três chefias funcionais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Autoridade Monetária de Macau, Subdelegação de poderes na directora-adjunta da Divisão de Administração e Gestão dos Recursos Humanos e nas três chefias funcionais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Delegação de competências na presidente da Comissão Executiva. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Fundo de Pensões, Aviso sobre a rectificação do Despacho Interno n.º 05/PRES/FP/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2019, II Série, 2.º Suplemento, de 19 de Junho, na versão em língua portuguesa, respeitante à subdelegação de competências. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Gabinete do Procurador, Aviso sobre a alteração do pessoal de chefia, constante do Anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2017. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2019/06/26 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2019/06/19 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Organização e Informática. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2019/06/19 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência e na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2019/06/19 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências na vice-presidente, na administradora a tempo inteiro e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2019/06/19 |
| Fundo de Pensões, Delegação e subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2019/06/19 |
| Autoridade de Aviação Civil, Delegação de competências no director, substituto, da Direcção de Licenciamento e Operações e na directora da Direcção de Transporte Aéreo e Relações Internacionais. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Subdelegação e delegação de competências no subdirector e no chefe do Departamento de Gestão das Áreas Marítimas. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Fundo do Ensino Superior, Subdelegação de competências no membro do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Direcção dos Serviços do Ensino Superior, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em três chefias destes Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Delegação e subdelegação de competências no subdirector da ESFSM. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências em vários adjuntos-técnicos da Divisão de Inspecção Alimentar. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Subdelegação de competências em várias chefias destes Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2019/06/19 |
| Fundo do Ensino Superior, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Direcção dos Serviços de Economia, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências nas duas subdirectoras e no subdirector, substituto. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2019/06/12 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Delegação e subdelegação de competências no director das Oficinas Navais, no chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, na directora da Escola de Pilotagem e no director do Museu Marítimo, substituto. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2019/05/29 |
| Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2019/05/29 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no segundo-comandante, substituto. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2019/05/29 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Trânsito. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2019/05/29 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora destes Serviços. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2019/05/29 |
| Imprensa Oficial, Delegação de competências no presidente, substituto, do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2019/05/08 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir aos júris das provas de doutoramento da Faculdade de Ciências da Saúde noutro Professor do Instituto de Ciências Médicas Chinesas. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Serviços de Saúde, Delegação de competências na coordenadora da Academia Médica. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no segundo-comandante. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Subdelegação de competências nos dois vogais executivos. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2019/05/02 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |
| Direcção dos Serviços de Turismo, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Inspecção. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2019/04/17 |