Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competências no presidente, substituto. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Serviços de Saúde, Delegação e subdelegação de competências na enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Conselho de Consumidores, Delegação de competências no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Fundo de Garantia de Depósitos, Delegação de competências num membro do Conselho de Administração. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2,
2019/11/06
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2,
2019/11/06
Instituto Politécnico de Macau, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2,
2019/11/06
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Delegação e subdelegação de competências no comandante, substituto, do Departamento Policial de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento de Operações. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no segundo-comandante. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, Delegação de poderes num administrador. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Direcção dos Serviços de Economia, Delegação de competências numa subdirectora e nas duas chefias. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências em várias entidades da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário. B.O. n.º: 44, II Série,
2019/10/30
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência (DAC) e no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência (DGCP). B.O. n.º: 43, II Série, Sup.,
2019/10/23
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Regime de Previdência (DRP) e no chefe da Divisão de Organização e Informática (DOI). B.O. n.º: 43, II Série, Sup.,
2019/10/23
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências numa administradora a tempo inteiro e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF). B.O. n.º: 43, II Série, Sup.,
2019/10/23
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências na vice-presidente, substituta. B.O. n.º: 43, II Série, Sup.,
2019/10/23
Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências na secretária-geral. B.O. n.º: 43, II Série,
2019/10/23
Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências na vice-presidente. B.O. n.º: 43, II Série,
2019/10/23
Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências num membro do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 43, II Série,
2019/10/23
Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências num membro do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 43, II Série,
2019/10/23
Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 43, II Série,
2019/10/23
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, Delegação de competências no chefe do Departamento de Assuntos Genéricos. B.O. n.º: 43, II Série,
2019/10/23
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a rectificação da versão chinesa da subunidade indicada dos anexos II e III do Despacho n.º 02/VPN/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2019, II Série, de 9 de Outubro. B.O. n.º: 43, II Série,
2019/10/23
Instituto do Desporto, Subdelegação de competências na directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Instituto do Desporto, Subdelegação de competências no vice-presidente. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências nos chefes do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica e do Departamento de Apoio Técnico. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento e do Departamento de Apoio Administrativo. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Segurança Alimentar e do Departamento de Inspecção e Sanidade. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Edificações Municipais, do Departamento de Vias Públicas e Saneamento e do Departamento de Gestão Financeira. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a alteração dos chefes da Divisão de Saneamento e da Divisão de Manutenção, constantes dos anexos II, III e IV do Despacho n.º 01/VPN/2019. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Zonas Verdes e Jardins e do Departamento de Organização e Informática. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Imprensa Oficial, Delegação e subdelegação de competências no administrador-adjunto da Imprensa Oficial. B.O. n.º: 40, II Série,
2019/10/03
Fundo do Ensino Superior, Subdelegação de competências num membro do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Delegação de competências em vários vogais executivos. B.O. n.º: 39, II Série,
2019/09/25
Fundo do Ensino Superior, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 38, II Série,
2019/09/18
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Subdelegação de competências em vários vogais executivos. B.O. n.º: 38, II Série,
2019/09/18
Instituto Cultural, Delegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Instituto Cultural, Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Obra Social da Polícia de Segurança Pública, Delegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências no subdirector destes Serviços. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Subdelega de competências no chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 37, II Série,
2019/09/11
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em vários chefes. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Universidade de Macau, Sudelegação de poderes em várias entidades. B.O. n.º: 33, II Série,
2019/08/14
Imprensa Oficial, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo B.O. n.º: 32, II Série,
2019/08/07
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Subdelegação e delegação de competências no director do Museu Marítimo. B.O. n.º: 31, II Série,
2019/07/31
Fundo das Indústrias Culturais, Subdelegação de competências no chefe do Serviço de Apoio Financeiro a Projectos. B.O. n.º: 31, II Série,
2019/07/31
Universidade de Macau, Subdelegação de poderes em várias entidades. B.O. n.º: 31, II Série,
2019/07/31
Instituto Cultural, Subdelegação e delegação de competências em vários chefes. B.O. n.º: 31, II Série,
2019/07/31
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Delegação de competências nos dois vogais executivos. B.O. n.º: 31, II Série,
2019/07/31
Universidade de Macau, Delegação de poderes em várias entidades. B.O. n.º: 30, II Série, Sup.,
2019/07/24
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Delegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico. B.O. n.º: 30, II Série,
2019/07/24
Fundo das Indústrias Culturais, Delegação e subdelegação de competências num membro do Conselho de Administração. B.O. n.º: 30, II Série,
2019/07/24
Fundo de Segurança Social, Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência. B.O. n.º: 30, II Série,
2019/07/24
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação dos poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais. B.O. n.º: 30, II Série,
2019/07/24
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática, substituto. B.O. n.º: 30, II Série,
2019/07/24
Universidade de Macau, Delegação de poderes no director da Faculdade de Ciências Sociais. B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior e no chefe do Departamento de Assuntos Genéricos. B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Direcção dos Serviços Correccionais, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos Humanos. B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação na chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas. B.O. n.º: 28, II Série,
2019/07/10
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Subdelegação e delegação de competências no subdirector e em várias chefias. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Subdelegação e delegação de competências nas três chefias destes Serviços. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Universidade de Macau, Aviso sobre a decisão do reitor da Universidade de Macau na delegação dos poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Instituto de Acção Social, Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias. B.O. n.º: 27, II Série,
2019/07/03
Instituto de Acção Social, Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo, também presidente do IAS. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre os limites de valores referentes a competência para autorização de despesas da AMCM. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Autoridade Monetária de Macau, Subdelegação de poderes na directora do Departamento de Emissão Monetária e Financeiro e nas três chefias funcionais. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Autoridade Monetária de Macau, Subdelegação de poderes na directora-adjunta da Divisão de Administração e Gestão dos Recursos Humanos e nas três chefias funcionais. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Delegação de competências na presidente da Comissão Executiva. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Fundo de Pensões, Aviso sobre a rectificação do Despacho Interno n.º 05/PRES/FP/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2019, II Série, 2.º Suplemento, de 19 de Junho, na versão em língua portuguesa, respeitante à subdelegação de competências. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Gabinete do Procurador, Aviso sobre a alteração do pessoal de chefia, constante do Anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2017. B.O. n.º: 26, II Série,
2019/06/26
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência. B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2,
2019/06/19
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Organização e Informática. B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2,
2019/06/19
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência e na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência. B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2,
2019/06/19
Fundo de Pensões, Subdelegação de competências na vice-presidente, na administradora a tempo inteiro e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Administração. B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2,
2019/06/19
Fundo de Pensões, Delegação e subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração. B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2,
2019/06/19
Autoridade de Aviação Civil, Delegação de competências no director, substituto, da Direcção de Licenciamento e Operações e na directora da Direcção de Transporte Aéreo e Relações Internacionais. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Subdelegação e delegação de competências no subdirector e no chefe do Departamento de Gestão das Áreas Marítimas. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Fundo do Ensino Superior, Subdelegação de competências no membro do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em três chefias destes Serviços. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Delegação e subdelegação de competências no subdirector da ESFSM. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências em vários adjuntos-técnicos da Divisão de Inspecção Alimentar. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Subdelegação de competências em várias chefias destes Serviços. B.O. n.º: 25, II Série,
2019/06/19
Fundo do Ensino Superior, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Direcção dos Serviços de Economia, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Delegação e subdelegação de competências nas duas subdirectoras e no subdirector, substituto. B.O. n.º: 24, II Série,
2019/06/12
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Delegação e subdelegação de competências no director das Oficinas Navais, no chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, na directora da Escola de Pilotagem e no director do Museu Marítimo, substituto. B.O. n.º: 22, II Série,
2019/05/29
Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades. B.O. n.º: 22, II Série,
2019/05/29
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no segundo-comandante, substituto. B.O. n.º: 22, II Série,
2019/05/29
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Trânsito. B.O. n.º: 22, II Série,
2019/05/29
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora destes Serviços. B.O. n.º: 22, II Série,
2019/05/29
Imprensa Oficial, Delegação de competências no presidente, substituto, do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 19, II Série,
2019/05/08
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir aos júris das provas de doutoramento da Faculdade de Ciências da Saúde noutro Professor do Instituto de Ciências Médicas Chinesas. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Serviços de Saúde, Delegação de competências na coordenadora da Academia Médica. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no segundo-comandante. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Subdelegação de competências nos dois vogais executivos. B.O. n.º: 18, II Série,
2019/05/02
Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas». B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17
Direcção dos Serviços de Turismo, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Inspecção. B.O. n.º: 16, II Série,
2019/04/17