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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Direcção dos Serviços de Identificação, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Instituto de Formação Turística, Delegação de competências na direcção, chefias e chefias funcionais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Universidade de Macau, Delegação de competências no vice-reitor. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências em várias chefias das subunidades. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Subdelegação de competências nas duas administradoras e em várias chefias das subunidades do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Delegação e subdelegação de competências em várias chefias das subunidades. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em vários administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Designação do presidente da Comissão de Apreciação de Projectos e Vistoria. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2019/01/09 |
| Fundo do Desporto, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2019/01/02 |
| Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2019/01/02 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Delegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto, e nas duas chefias. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2018/12/27 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Subdelegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto, e nas duas chefias. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2018/12/27 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a designação do Professor como vice-reitor, substituto, da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2018/12/19 |
| Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Subdelegação e delegação de competências na chefe do Departamento de Cartografia. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2018/12/05 |
| Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2018/12/05 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Administração e delegação de competências no chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2018/12/05 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Delegação e subdelegação de competências no subdirector e no subdirector, substituto. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2018/12/05 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Delegação de competências no chefe do Departamento de Administração. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2018/12/05 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Subdelegação de competências no chefe, substituto, do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Direcção dos Serviços de Economia, Delegação e subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Análise Económica e da Divisão de Informática. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Subdelegação de competências nos dois subdirectores. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2018/11/28 |
| Direcção dos Serviços de Turismo, Subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2018/11/14 |
| Fundo de Garantia de Depósitos, Delegação de competências no membro do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2018/11/07 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a nomeação do vice-reitor da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2018/10/31 |
| Direcção dos Serviços Correccionais, Aviso sobre a alteração à alínea 3) do n.º 1 do Despacho n.º 00129-DP/DSC/2016. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2018/10/24 |
| Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, Aviso referente à delegação de competências do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2018/10/24 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Assuntos de Estudantes. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2018/10/18 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2018/10/18 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2018/10/18 |
| Instituto Cultural, Aviso sobre a rectificação da versão portuguesa do n.º 2 do Despacho n.º 03/IC/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2018, II Série, de 3 de Outubro. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2018/10/18 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Subdelegação de competências no vogal executivo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2018/10/18 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências no director, substituto, da Escola Superior de Educação Física e Desporto. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências nas chefes da Divisão de Gestão Financeira e da Divisão de Tesouraria. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Gestão de Pessoal, da Divisão de Obras e Aquisições, e da Divisão de Apoio à Administração Geral. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de competências na chefe da Secção para o Desenvolvimento dos Estudantes. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2018/10/10 |
| Instituto Cultural, Subdelegação e delegação de competências nos vice-presidentes. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2018/10/03 |
| Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2018/09/26 |
| Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2018/09/26 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Delegação de competências no presidente da Comissão Executiva. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2018/09/26 |
| Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2018/09/19 |
| Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Delegação de poderes nos vogais executivos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2018/09/19 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência (DAC) e no chefe, substituto, da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência (DGCP). |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2018/09/19 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência (DAS) e na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência (DGR). |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2018/09/19 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento do Regime de Previdência (DRP) e no chefe da Divisão de Organização e Informática (DOI). |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2018/09/19 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência (DRAS). |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2018/09/19 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências na administradora a tempo inteiro e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF). |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2018/09/19 |
| Fundo de Pensões, Subdelegação de competências nas duas vice-presidentes do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2018/09/19 |
| Fundo de Pensões, Delegação e subdelegação de competências na presidente do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2018/09/19 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2018/09/19 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2018/09/19 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2018/09/19 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2018/09/19 |
| Corpo de Polícia de Segurança Pública, Delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento Policial das Ilhas. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2018/09/19 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso sobre a alteração do chefe da Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental, constante do anexo II do Despacho n.º 01/VPD/2018. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2018/09/19 |
| Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências nos três membros do Conselho de Gestão. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2018/09/12 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na directora da Escola Superior de Línguas e Tradução. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Universidade de Macau, Delegação de competências em três entidades. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM, Subdelegação de competências no coordenador-adjunto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Gabinete do Procurador, Aviso sobre a alteração dos chefes, constantes do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2017. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências no coordenador do Centro de Estudos Políticos, Económicos e Sociais. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Universidade de Macau, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Universidade de Macau, Subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a ratificação dos actos praticados pela então directora do Gabinete de Administração da Investigação e Desenvolvimento no âmbito dos poderes delegados. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Instituto Cultural, Subdelegação de competências na directora do Conservatório de Macau, substituta, e no chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos, substituto. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir aos júris das provas de doutoramento da Faculdade de Gestão de Empresas noutro reitor. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2018/08/01 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no pessoal de diversas áreas de funções. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2018/08/01 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade e no chefe do Centro de Segurança Alimentar. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2018/08/01 |
| Gabinete do Procurador, Aviso sobre a alteração dos chefes constantes do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2017. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2018/08/01 |
| Instituto Cultural, Delegação de competências na directora do Conservatório de Macau, substituta, e no chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos, substituto. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Gabinete de Comunicação Social, Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Publicações e no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Universidade de Macau, Delegação de competências em várias entidades e ratificação dos actos praticados pela então directora do Gabinete de Administração da Investigação e Desenvolvimento no âmbito dos poderes delegados. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Bilhete de Identidade, na chefe do Departamento de Documentos de Viagem, e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Delegação de competências no chefe da Divisão de Licenciamento e no chefe da Divisão de Fiscalização. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Conselho de Consumidores, Aviso sobre a rectificação do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2018, II Série, de 13 de Junho. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2018/07/04 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação dos poderes para presidir aos júris das diversas provas de doutoramento em determinados Professores. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Direcção dos Serviços de Turismo, Subdelegação e delegação de competências nos subdirectores destes Serviços. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências no administrador e em várias chefias. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Subdelegação de competências em várias administradoras e chefias. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em vários administradores. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, no chefe do Departamento de Identificação de Residentes e na chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Instituto Politécnico de Macau, Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Tesouraria. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2018/06/20 |
| Instituto de Acção Social, Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2018/06/20 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Delegação de competências no chefe do Departamento de Administração. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2018/06/20 |
| Direcção dos Serviços de Economia, Subdelegação de competências no chefe da Divisão do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2018/06/20 |
| Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações e na chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Instituto Politécnico de Macau, Delegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Tesouraria. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação dos poderes para presidir aos júris das diversas provas de doutoramento em determinados Professores. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Conselho de Consumidores, Delegação e subdelegação de competências no presidente e subdelegação de competências no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Fundo para o Desenv. das Ciências e da Tecnologia, Delegação de competências nos dois vogais a tempo integral do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Obra Social da Polícia de Segurança Pública, Delegação de competências no presidente, no vice-presidente, no 1.º Secretário, todos do Conselho Administrativo e no chefe de Secretário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2018/06/06 |
| Fundo de Segurança Social, Aviso sobre a revogação da subdelegação de competências numa chefia funcional, e subdelegação de competências noutra chefia funcional. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Universidade de Macau, Delegação de competência em várias entidades. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Corpo de Bombeiros, Delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante, substituto. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Fundo de Desenv. Industrial e de Comercialização, Delegação de competências num vogal do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |