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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação de competências na chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação de competências no chefe da Divisão de Registo de Marcas. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação de competências na chefe da Divisão do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento da Propriedade Intelectual. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Tecnologia. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio Externo e de Cooperação Económica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Serviços de Polícia Unitários, Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2025/03/05 |
| Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento da Caixa Económica Postal. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Operações Postais. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Instituto do Desporto, Aviso sobre a subdelegação de competências na vice-presidente, substituta, e no chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na coordenadora-adjunta do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Instituto Cultural, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente, no vice-presidente, substituto e uma chefia, bem como a delegação de competências em várias chefias deste Instituto. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração, substituto, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2025/02/26 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Fundo de Desenvolvimento da Cultura, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Apoio Geral. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Fundo de Segurança Social, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração e em várias chefias, bem como a delegação de competências em várias chefias funcionais. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2025/02/19 |
| Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, bem como a delegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2025/02/12 |
| Fundo de Segurança Social, Aviso sobre a delegação de competências na presidente, substituta, do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Corpo de Bombeiros, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Corpo de Bombeiros, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Direcção dos Serviços de Turismo, Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Comissariado da Auditoria, Aviso sobre a subdelegação de competências nos três auditores superiores. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Comissariado da Auditoria, Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Auditoria. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2025/02/05 |
| Fundo do Desporto, Aviso sobre a delegação de uma competência no presidente e numa vogal do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Fundo do Desporto, Aviso sobre a subdelegação de competências no presidente e numa vogal do Conselho Administrativo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Serviços de Saúde, Aviso sobre a delegação de competências pelo Conselho Administrativo nos responsáveis dos diversos subsistemas. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Instituto do Desporto, Aviso sobre a alteração do n.º 1 do Despacho n.º 62/GP/2024. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2025/02/03 |
| Polícia Judiciária, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos três subdirectores da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Direcção dos Serviços de Turismo, Aviso sobre a delegação de uma competência na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências em vários trabalhadores da Divisão de Licenciamento Administrativo e da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe e em vários trabalhadores da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário e em vários trabalhadores da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, e em vários trabalhadores da Divisão de Inspecção Alimentar. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, no chefe da Divisão de Higiene Ambiental e no chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Segurança Alimentar, no chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade e na chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Organização e Informática. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências nas chefias das subunidades constantes dos Anexos I, II, III e IV do despacho. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nas chefias das subunidades constantes dos Anexos I, II e III do despacho. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente e em várias administradoras. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Centro de Estudos da Administração Pública, na chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional e no chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, no chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, no chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, e no chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, na chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos e no chefe do Centro de Informações ao Público. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2025/01/22 |
| Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, Aviso sobre a delegação de competências no presidente e num membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de História da Faculdade de Letras. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Fundo de Turismo, Aviso sobre a subdelegação de competência na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou de aquisição de bens e serviços a serem lavrados no âmbito das atribuições do Fundo de Turismo. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Fundo de Desenv. Industrial e de Comercialização, Aviso sobre a delegação de competência para autorizar despesas no presidente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Fundo de Pensões, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Organização e Informática. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Fundo de Pensões, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira e no chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Fundo de Pensões, Aviso sobre a subdelegação de competências no administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Fundo de Pensões, Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois vice-presidentes do Conselho de Administração e no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Fundo de Pensões, Aviso sobre a delegação de competências na presidente do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Departamento Técnico-Jurídico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Gabinete do Procurador, Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois assessores do Gabinete, bem como no pessoal de direcção e chefia do Anexo I. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Serviços de Alfândega, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no presidente do Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2025/01/15 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2025/01/08 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe e em vários trabalhadores da Divisão de Inspecção Alimentar. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe e em vários trabalhadores da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, bem como em vários trabalhadores da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a alteração das chefias do Departamento de Apoio Administrativo e da Divisão de Recursos Humanos, constantes dos anexos I, II e III do Despacho n.º 10/PCA/2023. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos três administradores e nas chefias das subunidades, constantes dos Anexos I, II e III. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
