Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. — Revisão do contrato de concessão do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL — Revisão do contrato de concessão do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. — Contrato Adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de Canais de Televisão Básicos. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia Industrial Nam Kwong Limitada — Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 43, II Série,
2019/10/23
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Contrato de concessão da operação, exploração, conservação e manutenção do sistema do Metro Ligeiro. B.O. n.º: 41, II Série,
2019/10/09
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galarias Técnicas na RAEM. B.O. n.º: 36, II Série,
2019/09/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. — Contrato da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. B.O. n.º: 21, II Série,
2019/05/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. — Contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição. B.O. n.º: 17, II Série,
2019/04/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. B.O. n.º: 17, II Série,
2019/04/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Adenda ao contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. B.O. n.º: 13, II Série,
2019/03/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. — Adenda ao Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos. B.O. n.º: 3, II Série,
2019/01/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação do Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 3, II Série,
2019/01/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. — Contrato da concessão de exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. B.O. n.º: 51, II Série,
2018/12/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada — Contrato da concessão de gestão e exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane. B.O. n.º: 42, II Série,
2018/10/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III. B.O. n.º: 33, II Série,
2018/08/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. B.O. n.º: 33, II Série,
2018/08/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de despacho. B.O. n.º: 32, II Série,
2018/08/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. B.O. n.º: 18, II Série,
2018/05/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. B.O. n.º: 18, II Série,
2018/05/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III. B.O. n.º: 18, II Série,
2018/05/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Prorrogação e alteração do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos. B.O. n.º: 15, II Série,
2018/04/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos. B.O. n.º: 9, II Série,
2018/02/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 1, II Série,
2018/01/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada — Contrato da concessão da exploração do novo mercado abastecedor de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2017/11/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Prorrogação do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalo. B.O. n.º: 36, II Série,
2017/09/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da Escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. B.O. n.º: 28, II Série,
2017/07/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extrato do contrato de concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa celerado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, limitada — Contrato de concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Adicional ao contrato de prorrogação da concessão do serviço público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. B.O. n.º: 26, II Série,
2017/06/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Prorrogação do contrato de Concessão para a Exploração, em Regime de Exclusivo, das Corridas de Galgos. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino. B.O. n.º: 6, II Série,
2017/02/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da Escritura Pública entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. — Contrato da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. B.O. n.º: 42, II Série,
2016/10/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol. B.O. n.º: 27, II Série,
2016/07/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S. A. — Contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos. B.O. n.º: 14, II Série,
2016/04/06
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Escritura pública do Contrato do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV (Versão Revista). B.O. n.º: 5, II Série,
2016/02/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 2, II Série,
2016/01/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Prorrogação do contrato de concessão para a exploração, em regime de exclusivo, das Corridas de Galgos. B.O. n.º: 52, II Série,
2015/12/30
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III (Versão Revista), celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 40, II Série,
2015/10/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Adicional ao contrato de prorrogação da concessão do serviço público de abastecimento de água na Região Administrativa Especial de Macau, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. B.O. n.º: 40, II Série,
2015/10/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos. B.O. n.º: 39, II Série,
2015/09/30
Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol. B.O. n.º: 26, II Série,
2015/07/01
Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. B.O. n.º: 12, II Série,
2015/03/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 34, II Série,
2014/08/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Rectificação sobre a Escritura pública do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. B.O. n.º: 27, II Série,
2014/07/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura pública do contrato de concessão do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V, celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. B.O. n.º: 24, II Série, Sup.,
2014/06/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.». B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2,
2014/04/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição (STTvS) entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «TV Cabo Macau, S.A.». B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2,
2014/04/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos. B.O. n.º: 8, II Série,
2014/02/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da Escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. B.O. n.º: 41, II Série,
2013/10/09
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Contrato de concessão da exploração do Matadouro de Macau. B.O. n.º: 27, II Série,
2013/07/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24, II Série,
2013/06/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao contrato de concessão da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 8, II Série,
2013/02/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2012/11/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada — Contrato de concessão do serviço público de distribuição de gás natural. B.O. n.º: 32, II Série,
2012/08/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol. B.O. n.º: 30, II Série,
2012/07/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao contrato de concessão da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 6, II Série,
2012/02/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias B.O. n.º: 32, II Série,
2011/08/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao Contrato de Concessão da Exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 21, II Série,
2011/05/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos B.O. n.º: 4, II Série,
2011/01/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S. A. — Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 46, II Série,
2010/11/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros. B.O. n.º: 41, II Série,
2010/10/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL — Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros. B.O. n.º: 41, II Série,
2010/10/13
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias B.O. n.º: 30, II Série,
2010/07/28
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao Contrato de Concessão da Exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 20, II Série,
2010/05/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R. L.─ Contrato de Prorrogação de Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 50, II Série,
2009/12/16
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. ─ Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações. B.O. n.º: 46, II Série,
2009/11/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Shun Tak China Travel ─ Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada ─ Adicional ao contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região A B.O. n.º: 35, II Série,
2009/09/02
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a New Ferry ─ Transportes Marítimos de Passageiros (Macau), Limitada ─ Adicional ao contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterio B.O. n.º: 34, II Série,
2009/08/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada ─ Adicional ao contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Espec B.O. n.º: 34, II Série,
2009/08/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao Contrato de Concessão para a Organização e Exploração de Lotarias Instantâneas e das Lotarias Desporti B.O. n.º: 25, II Série,
2009/06/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a HongKong Macao Hydrofoil Company, Limited — Adicional ao contrato de exploração do Serviço de Transportes Marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. B.O. n.º: 21, II Série,
2009/05/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura referente ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL — Publicação su B.O. n.º: 43, II Série,
2008/10/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura referente ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL — Publicação supleme B.O. n.º: 43, II Série,
2008/10/22
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura referente ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL. B.O. n.º: 42, II Série,
2008/10/15
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura referente ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac—Transportes Urbanos de Macau, SARL. B.O. n.º: 42, II Série,
2008/10/15
Comissão de Terras, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E. B.O. n.º: 51, II Série,
2007/12/19
Comissão de Terras, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E. B.O. n.º: 49, II Série, Sup.,
2007/12/05
Comissão de Terras, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D. B.O. n.º: 49, II Série, Sup.,
2007/12/05
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura referente ao contrato de exploração do serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa) e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. B.O. n.º: 49, II Série,
2007/12/05
Direcção dos Serviços de Finanças, Revisão ao contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica. B.O. n.º: 27, II Série,
2007/07/04
Comissão de Terras, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42). B.O. n.º: 11, II Série,
2007/03/14
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural na RAEM. B.O. n.º: 3, II Série,
2007/01/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio do concurso público para a concessão de cinquenta alvarás de licença de exploração de táxis. B.O. n.º: 52, II Série,
2006/12/27
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de concessão para a prestação de serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários». B.O. n.º: 45, II Série,
2006/11/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de concessão da prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». B.O. n.º: 45, II Série,
2006/11/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Porto Interior) e a Zona Económica Especial de Shenzhen (shekou). B.O. n.º: 42, II Série,
2006/10/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto de escritura do contrato de concessão de exploração do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zone Económica Especial de Shenzhen (Shekou). B.O. n.º: 42, II Série,
2006/10/18
Direcção dos Serviços de Finanças, Primeira Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino Celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Wynn Resorts (Macau) S.A. B.O. n.º: 38, II Série,
2006/09/20
Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau. B.O. n.º: 25, II Série,
2006/06/21
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen), S.A. — Renovação do contrato de concessão da exploração de corridas de galgos. B.O. n.º: 4, II Série,
2006/01/25
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da alteração da concessão da exploração do terminal marítimo do porto exterior. B.O. n.º: 1, II Série,
2006/01/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Da prorragação e alteração do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos, Declarações B.O. n.º: 36, II Série,
2005/09/07
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura de renovação do contrato de concessão do Serviço Radiodifusão Televisiva e Sonora B.O. n.º: 31, II Série,
2005/08/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Anexo ao contrato de concessão — Plano de investimentos. B.O. n.º: 19, II Série,
2005/05/11
Direcção dos Serviços de Finanças, Primeira alteração ao contrato de concessão para a exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou outros Jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau, Declarações B.O. n.º: 18, II Série,
2005/05/04
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato — alteração ao contrato para a concessão da construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. B.O. n.º: 3, II Série,
2005/01/19
Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de prorrogação e alteração ao contrato de concessão da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. B.O. n.º: 2, II Série,
2005/01/12
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de renovação do contrato de concessão do exclusivo de corrida de cavalos. B.O. n.º: 36, II Série,
2004/09/08
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos, Declarações B.O. n.º: 23, II Série,
2004/06/09
Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura do contrato de concessão de exploração da Fortaleza de São Tiago. B.O. n.º: 20, II Série,
2004/05/19