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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2024/01/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. — Acordo da rescisão da escritura pública do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e TDM - Teledifusão de Macau, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2023/12/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2023/12/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, SARL — Segunda Adenda ao contrato de concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2023/11/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato da concessão entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada — Contrato da concessão da exploração da Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2023/10/11 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada — Contrato da Concessão de Exploração do Depósito de Combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia Industrial Nam Kwong Limitada — Contrato Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2023/05/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato adicional ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e SJM Resorts, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Wynn Resorts (Macau), S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Melco Resorts (Macau) S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Venetian Macau, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Galaxy Casino, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e MGM Grand Paradise, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. — Alteração ao Contrato da Concessão da Exploração do Matadouro de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e JCDecaux (Macau), Limitada — Contrato de Concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros). |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, Limitada — Contrato da Concessão de Gestão e Exploração dos Espaços para Fins Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2022/08/10 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extrato do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Wynn Resorts (Macau), S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2022/06/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SJM Resorts, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2022/06/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Galaxy Casino, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2022/06/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato adicional ao contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada e Companhia de Gás de Cidade de Macau Limitada — Contrato de Concessão do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Aditamento à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2021/12/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada — Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração da Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2021/10/27 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e JCDECAUX (MACAU), LIMITADA — Revisão do contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, Limitada — Adicional ao contrato da concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia Industrial Nam Kwong Limitada — Contrato adicional ao contrato da concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2021/06/30 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2021/06/09 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. — Revisão ao Contrato da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. — Revisão ao Contrato da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A. — Contrato adicional à concessão para a instalação e exploração de parques de estacionamento público. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2021/01/20 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato adicional ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2021/01/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia Industrial Nam Kwong Limitada — Contrato adicional ao contrato da concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, SARL — Adenda ao contrato de concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2020/10/14 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2020/09/23 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2020/09/23 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extrato do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e TDM — Teledifusão de Macau, S.A. — Renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2020/07/22 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, Limitada — Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2020/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2020/03/26 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2020/01/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Rectificação do extracto do «Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na RAEM». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. — Revisão do contrato de concessão do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL — Revisão do contrato de concessão do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. — Contrato Adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de Canais de Televisão Básicos. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia Industrial Nam Kwong Limitada — Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2019/10/23 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Contrato de concessão da operação, exploração, conservação e manutenção do sistema do Metro Ligeiro. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galarias Técnicas na RAEM. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2019/09/04 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. — Contrato da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2019/05/22 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. — Contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Adenda ao contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2019/03/27 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. — Adenda ao Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação do Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. — Contrato da concessão de exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2018/12/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada — Contrato da concessão de gestão e exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2018/10/18 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S. A. — Contrato adicional ao contrato de concessão da construção de exploração do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2018/05/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2018/05/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2018/05/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Prorrogação e alteração do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2018/02/28 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2018/01/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada — Contrato da concessão da exploração do novo mercado abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Prorrogação do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da Escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2017/07/12 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extrato do contrato de concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa celerado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, limitada — Contrato de concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Adicional ao contrato de prorrogação da concessão do serviço público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Prorrogação do contrato de Concessão para a Exploração, em Regime de Exclusivo, das Corridas de Galgos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da Escritura Pública entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. — Contrato da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2016/10/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2016/07/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S. A. — Contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Escritura pública do Contrato do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV (Versão Revista). |
B.O. n.º: 5, II Série, 2016/02/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Prorrogação do contrato de concessão para a exploração, em regime de exclusivo, das Corridas de Galgos. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III (Versão Revista), celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Adicional ao contrato de prorrogação da concessão do serviço público de abastecimento de água na Região Administrativa Especial de Macau, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2015/09/30 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2015/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2015/03/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Rectificação sobre a Escritura pública do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura pública do contrato de concessão do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V, celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. |
B.O. n.º: 24, II Série, Sup., 2014/06/11 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2014/04/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição (STTvS) entre a Região Administrativa Especial de Macau e a «TV Cabo Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2014/04/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, limitada — Prorrogação e alteração ao contrato de concessão para a exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da Escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Contrato de concessão da exploração do Matadouro de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2013/06/13 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao contrato de concessão da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada — Contrato de concessão do serviço público de distribuição de gás natural. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2012/08/08 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — Apostas de futebol e basquetebol. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao contrato de concessão da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias |
B.O. n.º: 32, II Série, 2011/08/10 |
