B.O. n.º: 25, II Série 2025/06/18
B.O. n.º: 24, I Série 2025/06/16- B.O. n.º: 24, II Série 2025/06/11
- B.O. n.º: 23, I Série 2025/06/09
- B.O. n.º: 23, II Série 2025/06/04
B.O. n.º: 22, I Série, Sup. 2025/06/04- B.O. n.º: 22, I Série 2025/06/03
- B.O. n.º: 21, I Série, Sup. 2025/05/29
- B.O. n.º: 22, II Série 2025/05/28
- B.O. n.º: 21, I Série 2025/05/26
- B.O. n.º: 21, II Série 2025/05/21
- B.O. n.º: 20, I Série 2025/05/19
- B.O. n.º: 20, II Série 2025/05/14
- B.O. n.º: 19, I Série 2025/05/12
B.O. n.º: 19, II Série, Sup. 2025/05/08
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2025 - Proíbe a importação, a exportação e o trânsito dos produtos com mercúrio adicionado abrangidos pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e pelas respectivas emendas. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2025 - Dispensa de visto e de autorização prévia de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de diversos países. |
| Ordem Executiva n.º 27/2025 - Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo de Cooperação para os Trabalhos de Gestão da Disposição de Materiais Inertes Resultantes de Demolições e Construções de Macau nas áreas marítimas do Interior da China». |
| Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 14/2025 - Delega e subdelega as competências na adjunta do Director-geral, substituta. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2025 - Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2025 - Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2025 - Renova as nomeações de duas trabalhadoras da Direcção dos Serviços de Finanças para exercerem funções de chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2025 - Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2025 - Delega no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais todos os poderes necessários para, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, assinar os documentos relativos à cooperação no domínio de protecção de dados pessoais, com o Office of the Privacy Commissioner for Personal Data da Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de marca. |
| Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo. |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José. |
| Instituto do Desporto - Anúncio sobre a prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Aquisição de Contrato de Seguro de Acidentes para os Participantes das Actividades Desportivas», e a alteração do termo do prazo para apresentação de propostas e do acto público do concurso. |
| Universidade de Turismo de Macau - Aviso sobre as propinas do curso de mestrado em Ciências de Gestão em Hospitalidade de Luxo e de Serviços de Saúde e do curso de mestrado em Filosofia de Gestão Internacional de Hotelaria e Turismo (na área de Gestão em Hospitalidade de Luxo e de Serviços de Saúde), ministrados pela UTM, e os assuntos relacionados. |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Serviço de recolha de detrito marinho». |
| Instituto de Habitação - Anúncio referente à prestação de respostas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torres (Subcondomínio C) do Edifício Tong Seng (Lote B4)». |
| Instituto de Habitação - Anúncio sobre a publicação da lista definitiva de ordenação e da lista de exclusão de candidaturas do concurso de habitação económica. |
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