Governo da RAEM

Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2010, Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do «Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007. 2010/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007, Aprova o Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2007/04/02
Regulamento Administrativo n.º 3/2007, Aprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2007/02/26

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2007, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2007/04/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2007, Determina o prazo de início de candidatura ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2007/04/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2007, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2007/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2007. 2007/05/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2008. 2008/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2008. 2008/05/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2009. 2009/02/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2009, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2009/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2009, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. 2009/03/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2009. 2009/05/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 28, II Série, Extracto de despacho. 2017/07/12
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho. 2014/05/28
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho. 2013/05/22
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos 2012/05/23
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos 2011/05/11
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos 2008/03/26

Informação

Tutela Chefe do Executivo