Governo da RAEM

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2020, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2020/02/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2018/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2016, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2016/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2013/01/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2010, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, Cria o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2007/03/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2011, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2011/02/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2010/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2010, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2010/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2009, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2009/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2009, Renova a nomeação da coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. 2009/04/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2009, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2009/02/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2008, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2008/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2007, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2007/10/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho. 2020/05/20
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2020/05/13
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre três autorizações da simplificação e a isenção da notificação para determinadas categorias de tratamentos. 2020/04/15
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2020/04/15
B.O. n.º: 15, II Série, Declaração. 2020/04/08
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2020/03/25
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2020/03/18
B.O. n.º: 11, II Série, Republicação da lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre do ano de 2019. 2020/03/11
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos. 2020/03/04
B.O. n.º: 9, II Série, Subdelegação de competências no coordenador-adjunto. 2020/02/26

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 20.º Andar, MACAU
Fax (853) 28 716 116
Telefone (853) 28 716 006 
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