Portaria n.º 242/98/M, - Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a Portaria n.º 85/97/M, de 14 de Abril. |
1998/11/30
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Portaria n.º 85/97/M, - Fixa a calendarização dos dias feriados. |
1997/04/14
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Decreto-Lei n.º 15/93/M, - Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 4/82/M, de 23 de Janeiro, (Feriado municipal das Ilhas). |
1993/04/26
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Decreto-Lei n.º 51/87/M, - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28/86/M, de 24 de Março, (Regime jurídico das faltas por doença e dos acidentes em serviço). |
1987/07/06
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Decreto-Lei n.º 38/87/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 4/82/M, de 23 de Janeiro (Calendário dos feriados no Território de Macau). |
1987/06/22
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Lei n.º 5/86/M, - Altera o regime de férias e subsídio de férias na Função Pública. |
1986/07/05
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Decreto-Lei n.º 28/86/M, - Define o regime júridico das faltas por doença e dos acidentes em serviço. — Revogações. |
1986/03/24
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Decreto-Lei n.º 87/85/M, - Determina que poderá ser autorizada a ausência ao serviço por parte de funcionários ou agentes da Administração em situações de interesse para o Território. |
1985/10/07
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Decreto-Lei n.º 4/82/M, - Estabelece o calendário dos feriados para o Território de Macau. |
1982/01/23
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Decreto-Lei n.º 35/81/M, - Declara feriado, em todo o território de Macau, o dia 1 de Outubro. |
1981/09/26
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Decreto-Lei n.º 30/80/M, - Estabelece normas sobre a apresentação à Junta Médica da Presidência do Conselho de Ministros dos funcionários e agentes do território de Macau que se encontrem em Portugal, no gozo de licença disciplinar, graciosa, ou qualquer outra situação legalmente justificada. |
1980/08/16
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Decreto-Lei n.º 34/77/M, - Estabelece normas sobre o gozo da licença graciosa. |
1977/08/27
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Decreto-Lei n.º 21/76/M, - Determina que, na situação de licença graciosa, os funcionários tenham direito aos vencimentos base e complementar, incluindo os subsídios de família e de residência. |
1976/06/12
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